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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 22/04/2026 18:00:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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19 3456789
HojeLimpar
 
000029/2026Dispensa000234/202608/04/2026Contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de Controle de Pragas Urbanas, compreendendo dedetizacao (baratas, formigas, escorpioes, moscas e mosquitos e lacraias), desratizacao (rato) e sanitizacao/desinfeccao, a serem realizados em residencias e areas publicas, tais como, campos, quadras, pracas e pontos de onibus, conforme especificacoes tecnicas descritas neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.400,00R$ 50.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRU-SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.11.022.854/0001-95ServicoDEDETIZACAO - AREAS EXTERNASDedetizacao Servico de controle e eliminacao de pragas urbanas rasteiras e voadoras, incluindo baratas (de esgoto, americana, alema), formigas (cortadeiras, domesticas), escorpioes (amarelo, preto), moscas (domestica, varejeira), mosquitos (pernilongo, Aedes aegypti) e lacraias. A execucao compreende inspecao, aplicacao de produtos quimicos (inseticidas, pos, geis) e metodos mecanicos (armadilhas, barreiras) em ambientes internos e externos, conforme grau de infestacao e local.SERVICO72,0000R$ 200,00R$ 14.400,00
CONSTRU-SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.11.022.854/0001-95ServicoDESRATIZACAO - AREAS EXTERNASDesratizacao Servico de controle e eliminacao de roedores (Rattus norvegicus - rato de esgoto, Rattus rattus - rato de telhado, Mus musculus - camundongo). Inclui inspecao para identificacao de abrigos, trilhas e pontos de acesso; aplicacao de raticidas anticoagulantes em estacoes de iscas inviolaveis; uso de armadilhas mecanicas; vedacao de pontos de entrada; e destinacao adequada de carcacas.SERVICO72,0000R$ 200,00R$ 14.400,00
CONSTRU-SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.11.022.854/0001-95ServicoSANITIZACAO/DESINFECCAO - AREAS EXTERNASSanitizacao/Desinfeccao Servico de higienizacao e desinfeccao de ambientes com aplicacao de produtos sanitizantes (a base de amonio quaternario, hipoclorito de sodio, alcool 70 ou outros autorizados pela ANVISA) em superficies, pisos, bancos, equipamentos e locais de uso publico. Visa a eliminacao de fungos, bacterias e virus, reduzindo riscos biologicos em areas como quadras, pracas, pontos de onibus e residencias.SERVICO72,0000R$ 300,00R$ 21.600,00
000028/2026Dispensa000247/202608/04/2026Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a construcao cinco unidades de mobiliario urbano destinados a abrigo de passageiros (ponto de onibus), conforme planilhas e projeto anexo, a serem implementados em pontos especificos do Municipio de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 126.399,48R$ 126.399,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALLE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA48.120.368/0001-10ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA.Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a construcao cinco unidades de mobiliario urbano destinados a abrigo de passageiros (ponto de onibus), conforme planilhas e projeto anexo, a serem implementados em pontos especificos do Municipio de Rio Claro/RJ.SERV1,0000R$ 126.399,48R$ 126.399,48
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