Atualizado em: 12/01/2026 18:00:52

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000097/2025Dispensa000438/202509/12/2025Aquisicao de 15 (quinze) Refis de carvao ativado para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), modelo de encaixe para atendimento ao Paco Municipal da Prefeitura de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 748,50R$ 748,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOLB CLEAN DISTRIBUIDORA DE EMPRESAS EIRELI23.777.842/0001-50MaterialRefil de carvao ativado purificador e de encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas)Refil de carvao ativado purificador com TNT e de Encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), composto por Polipropileno, Carvao Ativado e TNT, com pressao de operacao aproximada de 29 a 392 kPa, com Temperatura da Operacao aproximada de 1 a 40°C, vida util de 4000 litros, com vazao de 100 litros/hora, compativel com bebedouro industrial de 200 litros da marca Knox, modelo KF20 / 2T.Unidade15,0000R$ 49,90R$ 748,50
REFRIGERACAO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA03.526.672/0001-23MaterialRefil de carvao ativado purificador e de encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas)Refil de carvao ativado purificador com TNT e de Encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), composto por Polipropileno, Carvao Ativado e TNT, com pressao de operacao aproximada de 29 a 392 kPa, com Temperatura da Operacao aproximada de 1 a 40°C, vida util de 4000 litros, com vazao de 100 litros/hora, compativel com bebedouro industrial de 200 litros da marca Knox, modelo KF20 / 2T.Unidade15,0000R$ 65,00R$ 975,00
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