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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 27/02/2026 18:00:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000015/2026Dispensa000180/202626/02/2026Aquisicao de fragmentadora de papel para atendimento a Secretaria Municipal de Administracao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.910,00R$ 2.910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRITURARE - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA02.010.196/0001-20MaterialFragmentadora de papelFragmentadora de papel com Abertura para insercao: 230 mm- Acionamento: Automatico com sensor de presenca do papel- Capacidade: 17 folhas de papel (75 g/m²), 1 CD/DVD ou 1 Cartao- Dimensoes: 39 cm x 64 cm x 30,5 cm (LxAxP)- Fragmenta: Papel, CD/DVD, Cartao de credito, grampos e pequenos clipes;- Funcionamento: Continuo por 45 minutos- Nivel de ruido: 58 dB;- Nivel de seguranca: P4 (DIN 66.399);- Tipo de corte: Particulas de 4 x 40 mm;- Potencia: 660W;- Peso: 17 Kg;- Reversao: Automatica ou manual;- Rodizios para locomocao;- Sensor(es) de seguranca: Sim: Na lixeira (presenca e lixeira cheia com indicador) e contra sobrecarga;- Velocidade de fragmentacao: 3,5 m/min;- Voltagem: 110V;- Volume do cesto: 34 L.Unidade1,0000R$ 2.910,00R$ 2.910,00
000013/2026Dispensa000175/202624/02/2026Aquisicao de Kit contendo base de madeira e 3 (tres) mastros para fixacao de bandeiras oficiais, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de AdministracaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 810,00R$ 810,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialKIT BASE E MASTRO EM MADEIRAKit contendo Base em Madeira para 3 (tres) mastros, com medidas aproximadas de 24 cm X 15 cm x 46 cm (L x A x C), tendo seus encaixes com espessura aproximada de 28 mm, e 3 (tres) mastros em Madeira, medindo 2,20m de altura cada.KIT1,0000R$ 810,00R$ 810,00
000011/2026Dispensa000147/202606/02/2026Contratacao de empresa para prestacao de servico de seguro total com assistencia 24 horas em todo territorio nacional de um veiculo oficial, de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Claro, Secretaria Municipal de Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.231,50R$ 2.231,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO DE VEICULOSEGURO TOTAL COM ASSISTENCIA 24 HORAS EM TODO TERRITORIO NACIONAL..SERV1,0000R$ 2.231,50R$ 2.231,50
000010/2026Dispensa000135/202610/02/2026Solicito que seja realizada Aquisicao de 02 (duas) unidades de tratores cortadores de grama para atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.324,00R$ 64.324,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Jomiza Com. de Implementos Agricolas LTDA04.901.574/0001-91MaterialTrator cortador de grama - 19,7 HPMotor a combustao, potencia minima equivalente a 19,7 HP; Motor bicilindrico; Cilindrada minima aproximada de 635 cm³; Sistema de transmissao hidrostatica; Velocidade operacional compativel com uso em grandes areas; Largura minima de corte: 108 cm; Regulagem de altura de corte em multiplos niveis; Tanque de combustivel com capacidade minima de 13 litros; Produtividade minima estimada de 6.000 m²/h; Estrutura robusta, adequada para uso continuo/semi-profissional ou profissional; Sistema de seguranca do operador; Manual tecnico em portugues;UND1,0000R$ 30.195,00R$ 30.195,00
Jomiza Com. de Implementos Agricolas LTDA04.901.574/0001-91MaterialTrator cortador de grama - 26,3 HPMotor a combustao, potencia minima equivalente a 26,3 HP; Motor bicilindrico; Cilindrada minima aproximada de 764 cm³; Sistema de transmissao hidrostatica; Velocidade operacional compativel com uso em grandes areas; Largura minima de corte: 122 cm; Regulagem de altura de corte em multiplos niveis; Tanque de combustivel com capacidade minima de 13 litros; Produtividade minima estimada de 6.150 m²/h; Estrutura robusta, adequada para uso continuo/semi-profissional ou profissional; Sistema de seguranca do operador; Manual tecnico em portugues; Garantia minima de 12 (doze) meses.UND1,0000R$ 34.129,00R$ 34.129,00
000009/2026Dispensa000133/202609/02/2026Contratacao de empresa especializada para fornecimento, instalacao, manutencao e retirada de elementos decorativos para o carnaval, por sua propria responsabilidade tecnica e operacional, em vias publicas e pracas localizadas no Municipio de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.300,00R$ 24.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F C DE RIO CLARO LETREIROS LTDA-ME04.503.805/0001-09ServicoDECORACAO PARA CARNAVAL DE RUADECORACAO DAS RUAS PARA O EVENTO DE CARNAVAL.UN1,0000R$ 24.300,00R$ 24.300,00
000008/2026Dispensa000138/202604/02/2026Contratacao de empresa credenciada na prestacao de servicos de agenciacao e marcacao de passagem aerea de longa distancia, volta de Brasilia, bem como hospedagem, nao incluidas no decreto nº 3678/2022, que dispoe sobre a concessao de diarias, retorno para o Rio de Janeiro no dia 04/02/2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.690,48R$ 4.690,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HADDAD & OLIVEIRA TURISMO E VIAGENS LTDA01.523.189/0001-60ServicoHOSPEDAGEM - BRASILIAHOSPEDAGEM - BRASILIA, para o dia 03/02/2026 ate 04/02/2026.UN1,0000R$ 1.232,21R$ 1.232,21
HADDAD & OLIVEIRA TURISMO E VIAGENS LTDA01.523.189/0001-60ServicoPassagem aereaPassagem aerea de volta de Brasilia para o Rio de Janeiro em 04/02/2026UNID1,0000R$ 3.458,27R$ 3.458,27
000007/2026Dispensa000005/202602/02/2026Servico de confeccao de carimbos automaticos para atendimento das Secretarias de Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.643,00R$ 2.643,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEVERSON C DOS SANTOS ME09.468.025/0001-99ServicoCarimbo Automatico 7x2,5 cmCarimbo AutomaticoUnidade4,0000R$ 55,00R$ 220,00
CLEVERSON C DOS SANTOS ME09.468.025/0001-99ServicoCarimbo Automatico 8x2 cm / 8,5x3 cmCarimbo AutomaticoUnidade4,0000R$ 60,00R$ 240,00
CLEVERSON C DOS SANTOS ME09.468.025/0001-99ServicoCarimbo Automatico 6x4 cm / 7x4 cmCarimbo AutomaticoUnidade5,0000R$ 75,00R$ 375,00
CLEVERSON C DOS SANTOS ME09.468.025/0001-99ServicoCarimbo Automatico 5x2 cmCarimbo AutomaticoUnidade11,0000R$ 48,00R$ 528,00
CLEVERSON C DOS SANTOS ME09.468.025/0001-99ServicoCarimbo Automatico 3,8x1,4 cmCarimbo AutomaticoUnidade32,0000R$ 40,00R$ 1.280,00
000003/2026Inexigibilidade000182/202625/02/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais, avisos e demais comunicacoes institucionais da Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 66.000,00R$ 66.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO28.542.017/0001-90ServicoPUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL DO ESTADOPublicacao de atos oficiais, avisos e demais comunicacoes institucionais no Diario Oficial do Estado do Rio de JaneiroCM/CL1250,0000R$ 52,80R$ 66.000,00
000002/2026Inexigibilidade000141/202611/02/2026Contratacao de pessoa juridica especializada para a execucao de servicos de manutencao, com fornecimento de pecas, da retroescavadeira XCMG - XC870BR-I, chassi nº XUG00870VSPA01039, com a finalidade de preservacao da garantia do fabricante.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 5.634,48R$ 5.634,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialCONJUNTO DE FILTRO DE OLEO - XCMG (REF: 250200471)CONJUNTO DE FILTRO DE OLEO - XCMG (REF: 250200471)Unidade1,0000R$ 37,89R$ 37,89
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO OLEO DE MOTOR - XCMG (REF:860133763)FILTRO OLEO DE MOTOR - XCMG (REF:860133763)Unidade1,0000R$ 40,17R$ 40,17
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE AR INTERNO - XCMG (REF: 860767463)FILTRO DE AR INTERNO - XCMG (REF: 860767463)Unidade1,0000R$ 156,94R$ 156,94
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL DIESEL - XCMG (REF:860140349)FILTRO DE COMBUSTIVEL DIESEL - XCMG (REF:860140349)Unidade1,0000R$ 163,41R$ 163,41
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL DIESEL - XCMG (REF:800104159)FILTRO DE COMBUSTIVEL DIESEL - XCMG (REF:800104159)Unidade1,0000R$ 168,41R$ 168,41
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10MaterialFILTRO DE OLEO DE TRANSMISSAO - XCMGFILTRO DE OLEO DE TRANSMISSAO - XCMGUnidade1,0000R$ 811,66R$ 811,66
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA14.707.364/0001-10ServicoMAO DE OBRA MECANICAMAO DE OBRA MECANICAUNID1,0000R$ 4.256,00R$ 4.256,00
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