Atualizado em: 31/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2025Dispensa000153/202524/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.476,08R$ 42.402,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialALCOOL ISOPROPILICO LT LT.1,0000R$ 53,54R$ 53,54
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialALICATE DE CRIMPAR UN2,0000R$ 32,55R$ 65,10
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialPASTA TERMICA UN3,0000R$ 52,73R$ 158,19
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialPAR CONVERSOR MIDIA GIGABIT 1000 MBPS FIBRA OTICA RJ 45 A+B UN2,0000R$ 205,20R$ 410,40
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialCONECTOR REDE RJ45 CAT5E UN500,0000R$ 0,88R$ 440,00
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialSSD 240 GB 2,5 POL UN5,0000R$ 174,07R$ 870,35
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialFONTE DE ENERGIA POTENCIA 500 W REAL UN10,0000R$ 174,20R$ 1.742,00
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialCABO DE REDE CAT5E CX.3,0000R$ 893,55R$ 2.680,65
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialGABINETE RACK 19" 4U ATX UN4,0000R$ 674,25R$ 2.697,00
NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA28.038.018/0001-00MaterialRACK DE SERVIDORES UN3,0000R$ 910,00R$ 2.730,00
000009/2025Dispensa000149/202520/03/2025Aquisicao de nitrogenio liquido, para abastecimento de botijao proprio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NITROTHEL LTDA03.430.036/0001-01MaterialNITROGENIO LIQUIDO-00182Nitrogenio LiquidoLITRO500,0000R$ 10,00R$ 5.000,00
000008/2025Dispensa000099/202517/03/2025Contratacao de empresa especializada em fornecimento e montagem de divisorias e porta em Eucatex, incluindo mao de obra, disponibilizacao de materiais, equipamentos e ferramentas necessarias a instalacao do objeto.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.509,00R$ 7.509,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F.L.A Nascimento Artes decorativas EIRELI21.093.826/0001-12ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE PORTA COMPLETA EM EUCATEXFORNECIMENTO E INSTALACAO DE PORTA COMPLETA EM EUCATEX COM MACANETA, DOBRADICA, CHAVE E BATENTES.UN2,0000R$ 215,25R$ 430,50
F.L.A Nascimento Artes decorativas EIRELI21.093.826/0001-12ServicoFORNECIMENTO E INSTALACAO DE DIVISORIA EM EUCATEXFORNECIMENTO E INSTALACAO DE PAREDE DE DIVISORIA EM EUCATEX COMPLETA, COM TODA ESTRUTURA EM METAL NAVAL GALVANIZADO.42,9000R$ 165,00R$ 7.078,50
000007/2025Dispensa000115/202506/03/2025Contratacao de servico de empresa especializada para implantacao de reservatorio de agua com capacidade para 3.000L e estruturas complementares ao seu funcionamento na Escola Municipal Rio das Pedras (Codigo INEP: 33032440) - Lidice- Rio Claro/RJ. Tal solicitacao visa garantir o adequado funcionamento da unidade escolar.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.081,89R$ 15.081,89
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOTA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP07.430.035/0001-00ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAContratacao de servico de empresa especializada para implantacao de reservatorio de agua com capacidade para 3.000L e estruturas complementares ao seu funcionamento na Escola Municipal Rio das Pedras (Codigo INEP: 33032440) - Lidice- Rio Claro/RJ. Tal solicitacao visa garantir o adequado funcionamento da unidade escolar.UNIDADE.1,0000R$ 15.081,89R$ 15.081,89
000004/2025Inexigibilidade000131/202510/03/2025Contratacao de empresa especializada para Curso de capacitacao: Formacao de Gestor de Convenios e Transfere.gov para os servidores do Departamento de Convenios.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.568,00R$ 1.568,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE EDUCACAO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA57.318.065/0001-05MaterialCURSO DE CAPACITACAOCurso de CapacitacaoUN1,0000R$ 1.568,00R$ 1.568,00
000003/2025Inexigibilidade000116/202506/03/2025Solicito que seja realizado empenho visando a contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos tecnicos especializados em reparacao e manutencao, para 1 (um) veiculo pertencente a esta secretaria, com fornecimento de componentes e pecas, referentes a 6ª Revisao (Amarok 2023 - Confort 3.0 V6 CD) e troca de itens danificados ou desgastados substituicao das pastilhas de freio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 6.885,02R$ 6.885,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODAC BARRA MANSDA S/A28.670.917/0001-12ServicoREVISAO DE VEICULOSolicito que seja realizado empenho visando a contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos tecnicos especializados em reparacao e manutencao, para 1 (um) veiculo pertencente a esta secretaria, com fornecimento de componentes e pecas, referentes a 6ª Revisao (Amarok 2023 - Confort 3.0 V6 CD) e troca de itens danificados ou desgastados substituicao das pastilhas de freio.UN1,0000R$ 6.885,02R$ 6.885,02
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