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Anual27/03/20252025 LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 264/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2005 (ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE RIO CLARO). Lei 1364.pdf1.18 MB
Anual18/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.363, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. Lei 1363.pdf700.42 KB
Anual04/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.362, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1362.pdf895.06 KB
Anual04/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. Lei 1361.pdf690.61 KB
Anual04/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.360, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1360.pdf888.74 KB
Anual04/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.359, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1359.pdf904.17 KB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.358, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1358.pdf913.17 KB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.357, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1357.pdf920.26 KB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.356, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1356.pdf911.46 KB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.355, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. Lei 1355.pdf890.39 KB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.354, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. Lei 1354.pdf1.08 MB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.353, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro. Lei 1353.pdf1.02 MB
Anual03/03/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.352, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. Lei 1352.pdf621.13 KB
Anual31/01/20252025 LEI MUNICIPAL N°. 1.351, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual das perdas salariais dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro/RJ, dos Subsídios dos Secretários Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito. Lei 1351.pdf1.89 MB
Anual28/01/20252025 LEI MUNICIPAL N.º 1.350, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.Lei 1350.pdf1.32 MB
Anual10/01/20252025 LEI MUNICIPAL Nº. 1.349, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa do Município de Rio Claro - RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas.Lei 1349 Estrutura Administrativa.pdf80.1 MB
Anual10/01/20252025 LEI MUNICIPAL N.º 1.348, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS MALEFÍCIOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 1348.pdf1.13 MB
Anual27/12/20242024 LEI MUNICIPAL N.º 1.347, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1204, de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências.Lei 1347.pdf5.64 MB
Anual27/12/20242024 LEI MUNICIPAL N.º 1.346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio Claro – RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social – FUNPREV – Fundo de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências.Lei 1346.pdf795.97 KB
Anual23/12/20242024 LEI MUNICIPAL N° 1345 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Estabelece limites para o plantio de árvores exóticos e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e da outras providências.Lei 1345.pdf3.83 MB
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