Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Anual17/03/20252025 DECRETO Nº. 4535, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS PERTENCENTES AO LOTE Nº 36-A E AO LOTE Nº 36 SITUADO NA ZONA URBANA DE POUSO SECO, 5º DISTRITO DE RIO CLARO-RJ. Decreto 4535 (2).pdf956.16 KB
Anual17/03/20252025 DECRETO Nº. 4533, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023. Decreto 4533.pdf494.71 KB
Anual17/03/20252025 DECRETO Nº. 4532, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023. Decreto 4532.pdf585.54 KB
Anual14/03/20252025 DECRETO Nº. 4529, DE 12 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – C.A.I . Decreto 4529.pdf1.04 MB
Anual28/02/20252025 DECRETO Nº. 4513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ. Decreto 4513.pdf545 KB
Anual26/02/20252025 DECRETO N° 4511 - Ponto Facultativo do Carnaval. Decreto 4511.pdf428.33 KB
Anual19/02/20252025 DECRETO Nº. 4507, DE 17 FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023. Decreto 4507.pdf504.25 KB
Anual19/02/20252025 DECRETO Nº. 4506, DE 17 FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Processo Seletivo nº 001/2024. Decreto 4506.pdf540 KB
Anual10/02/20252025 DECRETO Nº 4500, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA, BEM COMO, DAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4500.pdf854.3 KB
Anual10/02/20252025 DECRETO Nº 4499, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4499.pdf839.68 KB
Anual07/02/20252025 DECRETO Nº 4498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Processo Seletivo n° 001/2024. Decreto 4498.pdf502.68 KB
Anual06/02/20252025 DECRETO Nº. 4496, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Processo Seletivo n° 01/2024.Decreto 4496.pdf534.2 KB
Anual06/02/20252025 DECRETO Nº. 4495, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Concurso Público n° 02/2023.Decreto 4495.pdf498.51 KB
Anual06/02/20252025 DECRETO Nº. 4494, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Concurso Público n° 02/2023.Decreto 4494.pdf498.37 KB
Anual06/02/20252025 DECRETO Nº. 4493, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Processo Seletivo n° 01/2024.Decreto 4493.pdf589.2 KB
Anual05/02/20252025 DECRETO Nº. 4492, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Processo Seletivo n° 01/2023. Decreto 4492.pdf545.09 KB
Anual04/02/20252025 DECRETO Nº. 4490, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Desistentes Processo Seletivo n° 01/2024. Decreto 4490.pdf596.71 KB
Anual31/01/20252025 DECRETO Nº. 4474, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Desistentes Processo Seletivo Edital n° 01/2023.Decreto 4474.pdf542.49 KB
Anual31/01/20252025 DECRETO Nº. 4473, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Desistentes Concurso Público Edital n° 01/2023.Decreto 4473.pdf509.72 KB
Anual28/01/20252025 DECRETO Nº. 4472, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 4002, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4472.pdf1.12 MB
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