Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Anual15/05/20252025Não se AplicaDecreto Municipal n° 4601, de 14 de maio de 2025 - Regulamenta a organização da Festa do Aniversário de 176 anos do Município de Rio Claro/RJ.Decreto 4601.pdf1.04 MB
Anual08/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4589, DE 07 DE MAIO DE 2025. Desistentes, conforme Edital do Processo Seletivo nº 001/2024.Decreto 4589.pdf533.12 KB
Anual08/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4588, DE 07 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Edital do Concurso Público nº 002/2023.Decreto 4588.pdf529.84 KB
Anual08/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4587, DE 07 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Edital do Concurso Público nº 001/2023.Decreto 4587.pdf655.18 KB
Anual08/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4586, DE 07 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Edital do Processo Seletivo nº 001/2024.Decreto 4586.pdf510.92 KB
Anual07/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4585, DE 06 DE MAIO DE 2025. Desistentes Edital do Processo Seletivo nº 001/2023 Decreto 4585.pdf491.24 KB
Anual28/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4582, DE 25 DE ABRIL DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 02 DE MAIO DE 2025. Decreto 4582.pdf415.97 KB
Anual17/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4574, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO Decreto 4574.pdf2.22 MB
Anual15/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4570, DE 14 DE ABRIL DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 22 DE ABRIL DE 2025.Decreto 4570.pdf482.77 KB
Anual10/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4567, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Desistentes, conforme Edital do Processo Seletivo nº 001/2023.Decreto 4567.pdf655.3 KB
Anual10/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4566, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Desistente, conforme Edital do Processo Seletivo nº 001/2024.Decreto 4566.pdf1.1 MB
Anual10/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4565, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Desistentes, conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023.Decreto 4565.pdf684.01 KB
Anual05/04/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4558, DE 04 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RIO CLARO/RJ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 4558.pdf864.91 KB
Anual29/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4553, DE 28 DE MARÇO DE 2025. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3974, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES E/OU PRESTADORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ.Decreto 4553.pdf2.81 MB
Anual25/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4544, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RIO CLARO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 4544.pdf605.5 KB
Anual17/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4535, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS PERTENCENTES AO LOTE Nº 36-A E AO LOTE Nº 36 SITUADO NA ZONA URBANA DE POUSO SECO, 5º DISTRITO DE RIO CLARO-RJ. Decreto 4535 (2).pdf956.16 KB
Anual17/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4533, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023. Decreto 4533.pdf494.71 KB
Anual17/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4532, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Desistentes conforme Edital do Concurso Público nº 001/2023. Decreto 4532.pdf585.54 KB
Anual14/03/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4529, DE 12 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – C.A.I . Decreto 4529.pdf1.04 MB
Anual28/02/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ. Decreto 4513.pdf545 KB
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