Portal da Transparência de Rio Claro

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	11/09/2024	2023		Decreto Municipal nº 3717 2022 , regulamenta a Lei Federal 13.019/2014 que dispõe das ´parcerias com OSC	Decreto 3717 2022 Parceria com OSC.pdf	0,60MB
Anual	15/04/2024	2024		Decretro Municipal nº 4186, de 10 de Abril de 2024- Trata do cancelamento de empenhos não liquidados sem disponibilidade financeira.	Decreto Municipal 4186 2024 Cacncelamento de empenhos não liquidados sem disponibilidade finaceira.pdf	0,44MB
Não se Aplica	18/03/2024	2024		Alteração do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3752 2022, da entrega das documentações que compõem a Prestação de Contas de Governo a Controladoria-Geral do Município.	Decreto Municipal 4158 2024 - Alteração do prazo de entrega da Prestação de Contas de Governo.pdf	3,92MB
Anual	19/04/2023	2023		Decretos de Ordem Cronologia de Pagamento	Decretos de Ordem Cronologia de Pagameno.pdf	7,12MB
Anual	19/04/2023	2023		Decreto n º 3840 2023 Prazo de abertura de crédito adicional da conta FUNDEB	Decreto do FUNDEB.pdf	0,16MB
Anual	23/03/2023	2023		Decreto Municipal que dispõe do Marco Temporal do Novo Regime de Licitações	Decreto nº 3825 2023 Dispõe Marco Temporal do Novo Regime de Licitações.pdf	0,48MB
Anual	29/12/2022	2022		Decreto Municipal 3751/2022 SIAFIC	Decreto Municipal 3751 2022 SIAFIC.pdf	2,28MB
Anual	29/12/2022	2022		Decreto Municipal nº 3572/2022 - Prazos de entregas das pestações de contas	Decreto Municipal nº 3752 2022 Prazos de Entregas das Prestações de Contas.pdf	3,15MB
Mensal	27/10/2022	2022	Outubro	Sistema de Controle Interno	Lei 1178 Sistema de Controle Interno.pdf	5,57MB