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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 16/04/2026 18:09:51

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/04/20260000256/20260000423/2026Empenho estimativo, para concessao de diarias ao servidor Elielson Leone Peixoto, matricula nº 33/944, supervisor de eventos, esporte e lazer, para custear despesas com viagem no ano de 2026.ELIELSON LEONE PEIXOTO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.650.077-**R$ 310,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
16/04/20260000243/20250000422/2026Empenho referernte a aquisicoes de Baterias Automotivas, para os veiculos e maquinas da frota da Prefeitura Municipal de Rio Claro.LUG 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e07.501.147/0001-04R$ 6.590,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/04/20260000079/20250000421/2026Empenho referente a estrutura para realizacao do desfile para eleicao da rainha do Aniversario de Rio Claro.PRO 9 SERVICOS LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e29.363.344/0001-47R$ 13.541,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
16/04/20260000337/20250000420/2026Empenho referente a aquisicao de insumos diversos, em atendimento as demandas solicitadas ou inerentes a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos do Municipio de Rio Claro/RJ.LUG 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e07.501.147/0001-04R$ 8.095,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
16/04/20260000337/20250000419/2026Empenho referente a aquisicao de insumos diversos, em atendimento as demandas solicitadas ou inerentes a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos do Municipio de Rio Claro/RJ.LUG 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e07.501.147/0001-04R$ 70.384,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/04/20260000154/20260000369/2026Remanejamento de dotacoes.FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500100100 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)17.568.727/0001-72-R$ 3.745,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
15/04/20260000154/20260000287/2026Remanejamento de dotacoes.FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1540107000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )17.568.727/0001-72-R$ 2.973.708,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
14/04/20260000269/20260000418/2026Empenho referente a restituicao da primeira parcela referente a TFL de 2023, em favor da empresa N Delgado LTDA, CNPJ:146075770001-70.N DELGADO LTDA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.607.577/0001-70R$ 267,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
10/04/20260000455/20220000053/2026De acordo com o memo nº 280/2026 SECPLANOBRAS.AMANDA PINTO FERREIRA LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e43.784.183/0001-96-R$ 13.736,2840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
09/04/20260000263/20260000417/2026Empenho estimativo em favor do Controlador-Geral do Municipio, Srº Mauro Costa, matricula nº21/156, para custear despesas com alimentacao, pernoites ou transportes quando necessario se ausentar da Prefeitura par aparticipacoes em cursos, seminarios, palestras e etc, no decorrer do ano de 2026.MAURO COSTA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.612.827-**R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
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