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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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16 14151617181920
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25/04/20240000163/20240000318/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Jads e Jadson, no dia 19 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199715.641.222/0001-60R$ 200.000,00
25/04/20240000161/20240000317/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Munhoz e Mariano, no dia 18 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199730.984.692/0001-10R$ 160.000,00
25/04/20240000162/20240000316/2024Contratacao para apresentacao unica da cantora Yasmim Santos, no dia 17 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.E.R.J. MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199729.228.518/0001-69R$ 160.000,00
25/04/20240000160/20240000315/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Bruno e Barreto, no dia 16 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICA LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199743.998.179/0001-20R$ 140.000,00
25/04/20240000111/20230000314/2024Registro de precos para futura e eventual aquisicao de material e equipamentos de informatica para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Claro/ RJ, considerando a necessidade de manutencao de tecnologia de informatica.KARPEL SUPRIMENTOS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIO LT1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199739.197.983/0001-33R$ 2.450,00
24/04/20240000415/20230000313/2024Contratacao a prestacao de servicos profissionais tecnico-especializados, voltado a efetivacao de procedimentos administrativos e/ou judiciais legais, pertinentes a execucao dos seguintes servicos: I RECUPERACAO DE CREDITO PREVIDENCIARIO: Sera realizada uma revisao na composicao e na base de calculo da contribuicao previdenciaria patronal do Municipio, de modo a ajustar a aliquota RAT em seu percentual adequado a atividade laborativa preponderante no servico publico municipal, bem como a exclusao dos valores pagos a titulo de salario maternidade e dos 15 primeiros dias aos servidores afastados por auxilio doenca e acidente, conforme decidido em sede de repercussao geral pelo STF; II RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIO: Sera realizada uma Auditoria Tributaria voltada a apuracao e recuperacao dos valores retidos ou a reter pelo Municipio a titulo de imposto de renda em razao dos pagamentos...Nº18/2023LADIR & FRANCO ADVOGADOS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos09.084.879/0001-71R$ 50.000,00
24/04/20240000126/20240000312/2024Contratacao de empresa especializada na confeccao e fornecimento de crachas de identificacao funcional e acessorios de crachas em atendimento aos funcionarios da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.MONDRI COMERCIO E SERVICOS LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199750.456.206/0001-07R$ 7.500,00
24/04/20240000159/20240000311/2024Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a construcao de duas pontes, uma sobre o Rio Parado, localizada na Rua Armando Fraga e outra provisoria, sobre o RioVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199731.643.851/0001-86R$ 1.715.621,66
24/04/20240000167/20240000310/2024Contratacao de empresa especializada para capacitacao dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ sobre os principios e praticas relacionadas a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).INSTITUTO DE EDUCACAO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199757.318.065/0001-05R$ 3.920,00
19/04/20240000168/20240000309/2024Empenho estimado visando a contratacao de empresa especializada (Rio+ Saneamento BL3 S.A. - CNPJ.: 42.292.007/0001-74) para prestacao dos servicos publicos de fornecimento de agua aos imoveis publicos pertencentes a Administracao Municipal e sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos para arcar com os custos relacionados aos exercicios 2022 e 2023.RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A1709000000 - Transferencia da Uniao referente a Compensacao Financeira de Recursos Hidricos42.292.007/0001-74R$ 50.000,00
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