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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 20/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/11/20240000367/20240000628/2024Empenho estimativo, em favor da servidora Raiane da Silva Duque Ribeiro, Matr. 30/300, referente a concessao de diarias, para custear despesas de viagens e alimentacao durante o exercicio de 2024.RAIANE DA SILVA DUQUE RIBEIRO1501000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.690.837-**R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240000480/20220000627/2024Contratacao de empresa especializada para fornecimento de vale-transporte para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Claro, atendimento a Lei Municipal n° 342/2006.SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199729.055.993/0001-80R$ 5.620,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240000366/20240000626/2024Empenho em favor de Suely Bastos Arcanjo CPF n°087.707.697-96, referente a restituicao de valor pago em duplicidade.SUELY BASTOS ARCANJO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.707.697-**R$ 172,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240000111/20240000152/2024Abrir lastro orcamentario.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.051.216/0001-68-R$ 26.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13/11/20240000356/20240000625/2024Aquisicao de 1800 unidades de agua mineral em garrafa de 500ml em atendimento ao Paco Municipal da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.INFOLEME COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199718.298.520/0001-98R$ 2.070,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/11/20240000025/20240000624/2024Empenho estimativo em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, referente a contribuicao patronal dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ - Secretaria Municipal de Financas e de Educacao, no periodo de janeiro a dezembro de 2024. ComplementoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40R$ 180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13/11/20240000045/20240000623/2024Empenho em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcelas 37/60 a 48/60 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 0079/2021).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72R$ 207.916,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13/11/20240000038/20240000622/2024Empenho em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcelas 74/200 a 85/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72R$ 31.727,2440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
13/11/20240000044/20240000621/2024Empenho em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcelas 72/200 a 83/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1692/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72R$ 176.463,1240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
13/11/20240000039/20240000620/2024Empenho em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcela 75/200 a 86/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1508/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72R$ 209.017,2440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
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