Atualizado em: 31/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/03/20250000153/20250000242/2025Empenho referente a aquisicao de materiais e equipamentos de informatica para atendimento das necessidades da subsecretaria de tecnologia da informacao e demais departamentos da prefeitura municipal de rio Claro-RJ.NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e28.038.018/0001-00R$ 19.963,1540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
27/03/20250000153/20250000241/2025Empenho referente a aquisicao de materiais e equipamentos de informatica para atendimento das necessidades da subsecretaria de tecnologia da informacao e demais departamentos da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e28.038.018/0001-00R$ 22.439,8330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27/03/20250000152/20250000240/2025Empenho referente a servico de telefonia fixa, para atender o Conselho Tutelar de Rio Claro/RJ.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos76.535.764/0001-43R$ 843,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26/03/20250000088/20250000189/2025Saldo restante de empenho.ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e17.049.869/0001-23-R$ 660.910,6730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/03/20250000159/20250000239/2025Empenho estimativo em favor do PREVIBAM - Fundo de Previdencia Social de Barra Mansa/RJ, referente a contribuicao patronal dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ - Secretaria Municipal de Financas, no periodo de janeiro a dezembro de 2025.Fundo de Previdencia Social de Barra Mansa1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.206.697/0001-01R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20/03/20250000131/20250000238/2025Empenho referente a contratacao de empresa especializada para Curso de capacitacao: Formacao de Gestor de Convenios e Transfere.gov para os servidores do Departamento de Convenios.INSTITUTO DE EDUCACAO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA1501000000 - Outros Recursos nao Vinculados57.318.065/0001-05R$ 1.568,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20/03/20250000366/20230000237/2025Empenho referente a aquisicao de mobiliarios diversos em atendimento a Secretaria Municipal Administracao (Ordem Publica), conforme Memo 016/2025.ESCRITA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e21.416.517/0001-36R$ 888,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
20/03/20250000366/20230000236/2025Empenho referente a aquisicao de equipamentos e mobiliarios diversos em atendimento as Secretarias Municipais Administracao e Ordem Publica, conforme, respectivos, Memos 008/2025 e 016/2025.S. JORGE C. MONTEIRO - ME1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e02.273.226/0001-91R$ 5.164,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
19/03/20250000151/20250000235/2025Empenho referente a restituicao de IPTU, em favor de Deuseli Maria Costa Matins, CPF007.499.917-63, conforme Processo 878/2025.DEUSELI MARIA COSTA MARTINS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.499.917-**R$ 91,9130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/03/20250000150/20250000234/2025Empenho referente a restituicao de IPTU, em favor de Cidney Fraga, CPF 007.500.247-71, conforme Processo 673/2025.CIDNEY FRAGA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.500.247-**R$ 92,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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