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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 14/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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13/05/20250000147/20200000017/2025De acordo com o memonº 393/2025 da Secretaria de Administracao.EMPRESA BRASILEIRA DE COR1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e34.028.316/0002-94-R$ 15.286,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250000158/20250000329/2025Empenho estimativo referente a servicos prestados de correios e telegrafos, compreendendo servicos de postagens, como cartas simples e registradas, sedex, telegrama, entre outros tipos de correspondencias emitidas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.EMPRESA BRASILEIRA DE COR1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e34.028.316/0002-94R$ 15.286,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250000179/20240000328/2025Empenho referente a contratacao de empresa para prestacao de servico de desinsetizacao desratizacao das areas internas do Paco Municipal e Almoxarifado Central.ANGRA AMBIENTAL LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e26.724.663/0001-42R$ 1.405,4730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250000202/20250000327/2025Empenho referente a restituicao de IPTU, em favor de Widivandro Barboza Viana, CPF 974.605.597-68, conforme Processo 1264/2025.WIDIVANDRO BARBOSA VIANA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.605.597-**R$ 270,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/05/20250000201/20250000326/2025Empenho referente a restituicao de IPTU, em favor de Francisco Roberto Pereira, CPF 321.719.357-15, conforme Processo 1185/2025.FRANCISCO ROBERTO PEREIRA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.719.357-**R$ 309,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/05/20250000074/20250000325/2025Empenho em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcelas 54 a 60 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 595/2024).JUROSFUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
09/05/20250000198/20250000324/2025Empenho referente a restituicao de IPTU, em favor de Andreia Pires da Conceicao, CPF 072.727.297-75 conforme Processo 1236/2025.ANDREIA PIRES DA CONCEICAO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.727.297-**R$ 207,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/05/20250000173/20250000323/2025Empenho referete a contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao de veiculo maquina automotora, de propriedade da Prefeitura de Rio Claro-RJ, sobre gestao da Secretaria Municipal de Ordem Publica, incluido o fornecimento de pecas, veiculo: RETROESCAVADEIRA BL60B - S/PLACA.JAFE DIESEL ELETRONIC LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e32.919.329/0001-47R$ 1.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/05/20250000173/20250000322/2025Empenho referente a contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao de veiculo maquina automotora, de propriedade da Prefeitura de Rio Claro-RJ, sobre gestao da Secretaria Municipal de Ordem Publica, incluido o fornecimento de pecas, veiculo: RETROESCAVADEIRA BL60B - S/PLACA.JAFE DIESEL ELETRONIC LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e32.919.329/0001-47R$ 9.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/05/20250000079/20250000321/2025Empenho referente a servico de locacao em atendimento ao evento em comemoracao ao Aniversario do Municipio.DELEON MOURA PEREIRA RECREACOES1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e29.363.344/0001-47R$ 300.055,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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