Atualizado em: 13/01/2026 18:07:14

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
02/01/20260000048/20260000074/2026Empenho estimativo para concessao de diarias, em favor da Subsecretaria Municipal de Governo, SAMARA JESSICA MOURA DE SEIXAS, Matricula n. º 21/850 no decorrer do exercicio de 2026.SAMARA JESSICA MOURA DE SEIXAS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.482.897-**R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000047/20260000073/2026Empenho estimativo em favor de MARCOS VINICIUS DO VALLE ALVES, Secretario Municipal de Governo, matricula 33/744, referente a concessao de diarias para custear despesas com viagens no periodo de janeiro a dezembro de 2026.MARCOS VINICIUS DO VALLE ALVES1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.379.617-**R$ 13.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000046/20260000072/2026Empenho estimativo em favor de MARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA, Vice-Prefeita, matricula 33/722, referente a concessao de diarias para custear despesas com viagens no periodo de janeiro a dezembro de 2026.MARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.592.567-**R$ 13.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000045/20260000071/2026Empenho estimativo em favor de BABTON DA SILVA BIONDI, Prefeito, matricula 33/721, referente a concessao de diarias para custear despesas com viagens no periodo de janeiro a dezembro de 2026.BABTON DA SILVA BIONDI1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.614.357-**R$ 23.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/01/20260000379/20250000070/2026Empenho estimativo referente a contratacao de empresa legalmente qualificada para fornecimento continuo e fracionado de combustivel (Gasolina Comum, Oleo Diesel S10 e Arla 32) para abastecimento da frota municipal.MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais00.498.021/0001-89R$ 921.920,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/01/20260000274/20210000069/2026Empenho estimativo referente a contratacao por inexigibilidade de licitacao com fulcro no Art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93, de servicos tecnicos especializados, bem como juridicos, na area de Direitos Regulatorios sobre Petroleo e Gas Natural, no sentido de promover e acompanhar.ASSOCIACAO NUCLEO UNIVERSITARIO DE PESQUISAS, ESTU1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e35.795.780/0001-98R$ 1.000.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000277/20250000068/2026Empenho referente a prestacao de servico de janeiro a outubro de 2026 de empresa especializada em instalacao e manutencao solucao de telefonia VOIP com disponibilizacao de equipamentos para implantacao dos servicos, a serem disponibilizados na sede, orgaos e escolas do municipio de rio Claro - RJ, proporcionando comunicacao entre a sede e secretarias localizadas fora do paco municipal.ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e32.182.735/0001-70R$ 37.666,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/20260000346/20250000067/2026Empenho referente a contratacao de empresa especializada para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a execucao de obras de pavimentacao em CBUQ, contencao (enrocamento de pedra de 1000 a 3000 kg, concreto armado e pedra argamassada) drenagem de aguas pluviais em pontos especificos na sede e alguns distritos do municipio de Rio Claro/RJ.VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA S/A1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e31.643.851/0002-67R$ 2.225.484,3640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
02/01/20260000304/20230000066/2026Empenho estimativo referente a concessao comum a prestacao e exploracao do Servico de Transporte Coletivo Publico de Passageiros na cidade de Rio Claro RJ, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da populacao, envolvendo operacao regular do servico de transporte coletivo, nas condicoes operacionais previstas nos Anexos integrantes do processo licitatorio, e nas condicoes estabelecidas atraves do Termo de Concessao nº001/2024 Concorrencia Publica nº003/2023 Processo de Despesas nº301/2023.VIACAO ELITE LTDA1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais32.489.650/0001-39R$ 1.244.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33604500000 - SUBVENCOES ECONOMICAS
02/01/20260000189/20230000065/2026Empenho referente a prestacao de servicos dos meses de janeiro a julho de 2026 de empresa especializada em telefonia movel atraves de Adesao a Ata de Registro de Precos referente ao Pregao Eletronico n° 029/2022, Processo n° 19602.000048/2022.81 da Policia Militar do Estado de Roraima/PMRR.TIM S A1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e02.421.421/0001-11R$ 4.395,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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