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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 28/02/2026 18:06:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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26/02/20260000036/20260000038/2026Abrir lastro orcamentario.FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos17.568.727/0001-72-R$ 70.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
26/02/20260000175/20260000315/2026Empenho referente a aquisicao de Kit contendo base de madeira e 3 (tres) mastros para fixacao de bandeiras oficiais, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Administracao.CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e03.461.065/0001-22R$ 810,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25/02/20260000184/20260000314/2026Empenho estimativo em favor do servidor MARCELO MELLO DOS SANTOS, MOTORISTA, Matricula 21/784, para custear eventuais despesas com Concessao de Diarias, no exercicio de 2026.MARCELO MELLO DOS SANTOS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.117.487-**R$ 4.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
25/02/20260000079/20250000313/2026Empenho referente a contratacao de empresa para a realizacao do evento: 5º Lidice Motofest, em Lidice, de 27 de fevereiro a 1º de marco.PRO 9 SERVICOS LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e29.363.344/0001-47R$ 65.186,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25/02/20260000186/20260000312/2026Empenho referente a restituicao de IPTU, pago em duplicidade, cota unica com desconto de 10 e 15 , em favor de Noel Francisco das Chagas.NOEL FRANCISCO DAS CHAGAS1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.252.707-**R$ 377,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/02/20260000038/20260000197/2026Reprogramacao de dotacao orcamentaria.OT SPORTS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e14.606.291/0001-70-R$ 14.646,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/02/20260000177/20260000311/2026Empenho referente a restituicao de IPTU, valor pago a menor - cota unica e primeira cota, em favor de Barbara Regina Bastos Nunes.BARBARA REGINA BASTOS NUNES1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.779.367-**R$ 61,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/02/20260000176/20260000310/2026Empenho referente a restituicao de IPTU, pago em duplicidade, em Favor de Klaus Alves Pery.KLAUS ALVES PERY1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.501.517-**R$ 168,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/02/20260000174/20260000309/2026Empenho referente a restituicao de IPTU, pago em duplicidade, em Favor de Adalberto da Silva.ADALBERTO DA SILVA1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.648.887-**R$ 92,7330000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/02/20260000105/20260000308/2026Empenho em favor da empresa OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita sob o CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente a prestacao de servicos de telefonia fixa do paco municipal da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL1704000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais e76.535.764/0001-43R$ 3.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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