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| Não se Aplica | 05/11/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 018, de 29 de Outubro de 2024 - Acrescenta documentações complementares que acompanharã a Prestação de Contas do Patrimônio. | Instrução Normativa 018 2024 Prestação de Contas de Patrimônio.pdf | 10,83MB |
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| Não se Aplica | 05/11/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 017, de Outubro de 2024 - Acrescenta documentações complementares que acompanharão a Prestação de Contas dos Responsáveis pelo Almoxarifado. | Instrução Normativa 017 2024 prestação de contas de Almoxarifado.pdf | 11,04MB |
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| Anual | 11/09/2024 | 2024 | | Dispõe sobre os procedimentos que regulamenta e normatiza a contratação direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação no tocante autorização e publicação por parte da Autoridade Competente, em atendimento ao art. 72, VIII, parágrafo Único da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. | Instrução Normativa 016 2024 Termo de Autorização.pdf | 1,08MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2024 | 2024 | | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercicios anteriores | Decreto Municipal nº 4305 2024 Cancelamento de Restos a Pagar.pdf | 3,15MB |
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| Não se Aplica | 06/08/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 015/2024 SIGFIS ATOS JURÍDICOS | Instrução Normativa 015 2024 -Atos Jurídicos.pdf | 5,69MB |
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| Não se Aplica | 15/05/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 014, de 13 de Maio de 2024 - Dispõe sobre documentos necessários à abertura de processos administrativos, versando sobre assuntos tributarios e arrecadatórios | Instrução Normativa nº 014 2024 Documentos necessarios PA Tributarios.pdf | 4,75MB |
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| Não se Aplica | 18/03/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 013 2024 - Novo SIGFIS Módulo LRF 2024 | Instrução Normativa 013 2024 Novo Sigifs Módulo LRF 2024.pdf | 1,88MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 012, de 20 de Fevereiro de 2024 - Sobre procedimentos de encaminhamento de dados relativos à Gestão Tributária da Dívida Ativa que deverão ser apresentados à Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. | Instrução Normativa 012 2024 Dados Gestão Tributaria de Dívida Ativa.pdf | 2,13MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | | Instrução Normativa para orientação, padronização e organização na montagem dos processos de despesas de diárias aos servidores públicos municipais | Instrução Normativa 011 2024 Orientações nos processos de despesa de Diárias.pdf | 2,07MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 010 -2023 - Adequações da LGPD nos prâmbulos dos Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres | Instrução Normativa nº 010 -2023 Adequação da LGPD nos preâmbulos Contratros e Instrumentos Congêneres.pdf | 2,18MB |
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| Não se Aplica | 11/10/2023 | 2023 | | Instrução Normativa 009/2023 de Retenção de Tributos IR e ISS | Instrução Normativa 009 Retenção de Tributos IR e ISS.pdf | 2,29MB |
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| Mensal | 20/09/2023 | 2023 | Setembro | Instrução Normativa nº 008, de 14 de Setembro de 2023 - Dispõe da obrigatoriedade do Preenchimento da Declaração de Consentimento do Titular | Instrução Normativa 008 2023 Declaração de Consentimento do Titular.pdf | 1,94MB |
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| Anual | 12/06/2023 | 2023 | | Instrução Normativa de Cronograma de Repasse do Royalties do Petroleo do Estado | Instrução Normativa 007 2023 cronograma de desembolso Royalties do Estado.pdf | 0,13MB |
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| Anual | 19/05/2023 | 2023 | | Instrução Normativa 06/2023 que estabelece o cronograma de repasse dos recursos dos Royalties Pré-Sal para as áreas de Educação e Saúde | Instrução Normativa 06 2023 Royalties.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 23/03/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 005 2023 Fluxograma de Atos de Admissão | Instrução Normativa nº 005 Fluxograma de Atos de Admissão.pdf | 5,41MB |
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| Anual | 14/02/2023 | 2023 | | Instruções Normativa 004 2023 Rotinas de lançamentos contábeis, correções, anulações e vedações | Instrução Normativa nº 004 2023 Rotinas de lançamento contábeis, correções, anulações e vedações.pdf | 1,95MB |
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| Anual | 31/01/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 003/2023 Bens Imóveis e de Infraestrutura | Instrução Normativa 003 2023 Bens Imóveis e Infraestrutura.pdf | 5,35MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | Instrução Normativa nº 002/2022 - Parcerias entre a Administração Pública com as OSC | Instrução Normativa 002 2022 Parcerias com OSC.pdf | 7,65MB |
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| Anual | 29/12/2022 | 2022 | | Instrução Normativa nº 001/2022 - Contratação Por Tempo Determinado | Instrução Normativa Contrato por Tempo Determinado nº 001 2022.pdf | 2,41MB |
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| Anual | 02/12/2022 | 2022 | | Instrução Normativa nº 001/2017 Retenção do ISSQN | Instrução Noramtiva nº 0012017 - Retenção de ISSQN.pdf | 0,40MB |