Atualizado em: 15/02/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 54.541.826,01
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal17200000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997R$ 30.477.284,84
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 29.110.769,56
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal17200000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997R$ 23.098.014,24
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza15400000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de ImpostosR$ 17.649.269,37
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17220000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17225200000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo17225201000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo - Principal17050000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos NaturaisR$ 7.889.226,43
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal15730000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a EducacaoR$ 6.625.721,37
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17129900000 - Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais  17129901000 - Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais   -15730000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a EducacaoR$ 5.575.825,54
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17220000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17225000000 - Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos17225001000 - Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Hidricos - Principal15010000 - Outros Recursos nao VinculadosR$ 5.350.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 4.692.007,95
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