Atualizado em: 15/02/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Contrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
  
100003000347/202322/01/2024Registro de precos objetivando a futura e eventual contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao, recuperacao e reparos continuos em vias pavimentadas (Tapa buraco) e nao pavimentadas, com transporte de carga de qualquer natureza e fornecVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA (FILIAL)31.643.851/0002-67VigenteR$ 5.552.126,43
000002000378/202322/01/2024Registro de preco para futura e eventual aquisicao de artefato de concreto para atendimento a Sec. M. de Plan. Urbano, Obras e Serv. Publicos, para servicos de saneamento basico, rede de esgoto, confeccao de rede de microdrenagem, captacao de aguas pluviaPRE-MOLDADOS DE ANGRA LTDA - ME16.946.187/0001-50VigenteR$ 642.510,00
000001000378/202322/01/2024Registro de preco para futura e eventual aquisicao de artefato de concreto para atendimento a Sec. M. de Plan. Urbano, Obras e Serv. Publicos, para servicos de saneamento basico, rede de esgoto, confeccao de rede de microdrenagem, captacao de aguas pluviaCHIQUINHO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO13.497.462/0001-08VigenteR$ 39.300,00
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