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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 02/07/2025

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData do Pagamento
Processo
Empenho
Liquidação
Pagamento
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor Empenho
Valor Liquidação
Valor Pagamento
Fonte de Recursos
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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29 13141516171819
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31 272829303112
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30/06/20250000301/20230000400/20240002748/20240002382/2025Liquidacao referente ao mes de Agosto da contratacao de empresa legalmente qualificada para outorga por concessao para operacao e exploracao na prestacao de servicos de todo o Sistema de Transporte Publico Coletivo Urbano e Distrital de Passageiros do Municipio de Rio Claro-RJ por onibus, pelo periodo de 15 (quinze) anos, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da populacao.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO29.051.216/0001-68R$ 1.000,00R$ 141.291,85R$ 1.483,561720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199730000000000 - DESPESAS CORRENTES33604500000 - SUBVENCOES ECONOMICAS
30/06/20250000078/20250000096/20250001210/20250002378/2025Liquidacao a favor da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para pagamento de DARFs, referentes a multas por atraso em geral., durante o mes de Setembro de 2024.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL00.394.460/0058-87R$ 100.000,00R$ 413,61R$ 413,611500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30/06/20250000007/20250000359/20250000959/20250002377/2025Liquidacao em favor do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, referente a despesas com honorarios advocaticios, precatorios, quando das sentencas judiciais no periodo de maio a dezembro de 2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ28.538.734/0001-48R$ 150.000,00R$ 508,60R$ 508,601500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
30/06/20250000007/20250000359/20250000960/20250002376/2025Liquidacao em favor do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, referente a despesas com honorarios advocaticios, precatorios, quando das sentencas judiciais no periodo de maio a dezembro de 2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ28.538.734/0001-48R$ 150.000,00R$ 491,48R$ 491,481500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
30/06/20250000007/20250000359/20250000961/20250002375/2025Liquidacao em favor do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, referente a despesas com honorarios advocaticios, precatorios, quando das sentencas judiciais no periodo de maio a dezembro de 2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ28.538.734/0001-48R$ 150.000,00R$ 4.467,96R$ 4.467,961500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
30/06/20250000010/20250000031/20250001192/20250002374/2025liquidacao em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcelas 90/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO17.568.727/0001-72R$ 220.000,00R$ 892,83R$ 892,831500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
30/06/20250000010/20250000031/20250001007/20250002373/2025Liquidacao em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcela 91/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO17.568.727/0001-72R$ 220.000,00R$ 22.203,42R$ 22.203,421500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
30/06/20250000010/20250000030/20250001006/20250002372/2025Liquidacao em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcela 91/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO17.568.727/0001-72R$ 224.727,24R$ 18.727,27R$ 18.727,271500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46957100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
30/06/20250000010/20250000031/20250000806/20250002371/2025Liquidacao em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcela 90/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO17.568.727/0001-72R$ 220.000,00R$ 21.888,87R$ 21.888,871500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos30000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
30/06/20250000010/20250000030/20250000805/20250002370/2025Liquidacao em favor do Fundo de Previdencia do Municipio de Rio Claro -FUNPREV, referente as parcela 90/200 do termo de parcelamento e confissao de debitos previdenciarios (Acordo CADPREV nº 1693/2017).FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO17.568.727/0001-72R$ 224.727,24R$ 18.727,27R$ 18.727,271500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46957100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
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