Regulamentação no Tocante a Lei de Licitação e Contratos 14.133/2021 CIA - Controle Interno e Auditoria

Regulamentação no Tocante a Lei de Licitação e Contratos 14.133/2021

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Não se Aplica07/02/20242024 Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.Decreto 4101 2024 Marco Temporal de Transição.pdf0,43MB
Não se Aplica28/12/20232023 Regulamena a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Rio Claro- RJDecreto 4060 2023 Regulamenta Licitações e Contratos.pdf0,35MB
Não se Aplica28/12/20232023 Regulamentam as hipóteses de Contratação Direta disciplinada pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrtaivos.Decreto 4059 2023 Regulamenta Contratação Direta.pdf0,20MB
Não se Aplica28/12/20232023 Regulamenta o disposito no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para subir as demandas das estrutura administrativas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.Decreto 4058 2023 Regulamento bens de consumo.pdf0,06MB
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