Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual19/04/20232023 Decretos de Ordem Cronologia de PagamentoDecretos de Ordem Cronologia de Pagameno.pdf7,12MB
Anual19/04/20232023 Decreto n º 3840 2023 Prazo de abertura de crédito adicional da conta FUNDEBDecreto do FUNDEB.pdf0,16MB
Anual23/03/20232023 Decreto Municipal que dispõe do Marco Temporal do Novo Regime de LicitaçõesDecreto nº 3825 2023 Dispõe Marco Temporal do Novo Regime de Licitações.pdf0,48MB
Anual05/01/20232023 Decreto Municipal nº 3717/2022 - Regulamentou as parcerias entre a Administração Publica Municipal e as OrganizaçõesDecreto 3717 2022 - Regulamentação das Parcerias OSC.pdf15,10MB
Anual29/12/20222022 Decreto Municipal 3751/2022 SIAFICDecreto Municipal 3751 2022 SIAFIC.pdf2,28MB
Anual29/12/20222022 Decreto Municipal nº 3572/2022 - Prazos de entregas das pestações de contasDecreto Municipal nº 3752 2022 Prazos de Entregas das Prestações de Contas.pdf3,15MB
Mensal27/10/20222022OutubroSistema de Controle InternoLei 1178 Sistema de Controle Interno.pdf5,57MB
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