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| Não se Aplica | 18/03/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 013 2024 - Novo SIGFIS Módulo LRF 2024 | Instrução Normativa 013 2024 Novo Sigifs Módulo LRF 2024.pdf | 1,88MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | | Instrução Normativa nº 012, de 20 de Fevereiro de 2024 - Sobre procedimentos de encaminhamento de dados relativos à Gestão Tributária da Dívida Ativa que deverão ser apresentados à Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. | Instrução Normativa 012 2024 Dados Gestão Tributaria de Dívida Ativa.pdf | 2,13MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | | Instrução Normativa para orientação, padronização e organização na montagem dos processos de despesas de diárias aos servidores públicos municipais | Instrução Normativa 011 2024 Orientações nos processos de despesa de Diárias.pdf | 2,07MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 010 -2023 - Adequações da LGPD nos prâmbulos dos Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres | Instrução Normativa nº 010 -2023 Adequação da LGPD nos preâmbulos Contratros e Instrumentos Congêneres.pdf | 2,18MB |
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| Não se Aplica | 11/10/2023 | 2023 | | Instrução Normativa 009/2023 de Retenção de Tributos IR e ISS | Instrução Normativa 009 Retenção de Tributos IR e ISS.pdf | 2,29MB |
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| Mensal | 20/09/2023 | 2023 | Setembro | Instrução Normativa nº 008, de 14 de Setembro de 2023 - Dispõe da obrigatoriedade do Preenchimento da Declaração de Consentimento do Titular | Instrução Normativa 008 2023 Declaração de Consentimento do Titular.pdf | 1,94MB |
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| Anual | 12/06/2023 | 2023 | | Instrução Normativa de Cronograma de Repasse do Royalties do Petroleo do Estado | Instrução Normativa 007 2023 cronograma de desembolso Royalties do Estado.pdf | 0,13MB |
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| Anual | 19/05/2023 | 2023 | | Instrução Normativa 06/2023 que estabelece o cronograma de repasse dos recursos dos Royalties Pré-Sal para as áreas de Educação e Saúde | Instrução Normativa 06 2023 Royalties.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 23/03/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 005 2023 Fluxograma de Atos de Admissão | Instrução Normativa nº 005 Fluxograma de Atos de Admissão.pdf | 5,41MB |
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| Anual | 14/02/2023 | 2023 | | Instruções Normativa 004 2023 Rotinas de lançamentos contábeis, correções, anulações e vedações | Instrução Normativa nº 004 2023 Rotinas de lançamento contábeis, correções, anulações e vedações.pdf | 1,95MB |
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| Anual | 31/01/2023 | 2023 | | Instrução Normativa nº 003/2023 Bens Imóveis e de Infraestrutura | Instrução Normativa 003 2023 Bens Imóveis e Infraestrutura.pdf | 5,35MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | Instrução Normativa nº 002/2022 - Parcerias entre a Administração Pública com as OSC | Instrução Normativa 002 2022 Parcerias com OSC.pdf | 7,65MB |
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| Anual | 29/12/2022 | 2022 | | Instrução Normativa nº 001/2022 - Contratação Por Tempo Determinado | Instrução Normativa Contrato por Tempo Determinado nº 001 2022.pdf | 2,41MB |
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| Anual | 02/12/2022 | 2022 | | Instrução Normativa nº 001/2017 Retenção do ISSQN | Instrução Noramtiva nº 0012017 - Retenção de ISSQN.pdf | 0,40MB |
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| Anual | 07/02/2022 | 2022 | | CGM - Controladoria Geral do Município - Manual de Auditoria Interna. | Manual de Auditoria Interna.pdf | 0,42MB |
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| Mensal | 10/11/2021 | 2019 | Setembro | Dispõe sobre os procedimentos que regulamenta e Normatiza os Atesto de Serviços, Obras e Compras, com o objetivo de ressaltar as cautelas que o servidor deve observar no momento do ATESTO ... | Instrução Normativa de Atesto de Nota Fiscal.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 10/11/2021 | 2020 | Julho | Dispõe sobreos procedimentos que regulamenta e Normatiza a composição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, na construção civil. | Instrução Normativa 001 2020 ISSQN.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 10/11/2021 | 2013 | Novembro | Determina procedimentos para fiscalização dos contratos, dos recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e materiais. | Instru Normativa Fiscalização Contratual.PDF | 0,58MB |