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| Não se Aplica | 10/03/2026 | 2026 | | Instrução Normativa nº 001, 20 de Janeiro de 2026 - Estabelece procedimentos para inscrição em dívida ativa, controle, cobrança administrativa e pestação de informações ao TCE/RJ, relativas a multas e débitos imputados, conforme a Deliberação TCE-RJ nº 343/2023. | Instrução Normativa 001 2026 regulameneta a Deliberação 343 2023.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 10/03/2026 | 2026 | | Instrução Normativa nº 002, de 06 de Março de 2026 - Dispõe sobre os documentos necessários à abertura de processos administrativos versando sobre assuntos tributários e arrecadátórios. | Instrução Normativa 002 2026 Dispõe sobre os documentos necessários à abertura de processos administrativos tributários e arrecadatórios.pdf | 6,77MB |
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| Não se Aplica | 10/03/2026 | 2026 | | Instrução Normativa nº 005/2025 - REVOGAR integralmente a Instrução Normativa nº 001/2020 - que regulamentar e normatiza a composição da base de cálculo de ISSQN na construção Civil | Instrucao Normativa 005 2025 Revogação integralmentea Instrução Normativa 001 2020.pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 22/08/2025 | 2025 | | Instrução Normativa 004 2025 - Dispõe sobre os procedimentos de rotinas a serem adotados por servidor, no caso de extravio, roubo e furto de bens patrimoniais | Instrução Normativa 004 2025 Procedimentos extravio, roubo e furto.pdf | 0,41MB |
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| Não se Aplica | 22/08/2025 | 2025 | | Instrução Normativa 003 2025 - Dispõe sobre orientações relativas relativas aos procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens e equipamentos móveis inservíveis e sucateados, no âmbito da Administração Publica. | Instrução Normativa 003 2025 Bens Inservíveis e sucateados (1).pdf | 0,92MB |
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| Não se Aplica | 17/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Instrução Normativa 002 2025 de revogação | Instrução Normativa 002 2025 Revogada.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 27/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 001 2025 Formulario de Críticas a materiais adquiridos pelo Município | Instrução Normativa 001 2025 Formulário Criticas Materiais.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 17/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 020/2024 - Regulamenta as baixas de patrimoniais cadastradas indevidamente, tendo carcteristica de consumo | Instrução Normativa 020 Baixa de Bens Permanentes sendo bens consumo.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 17/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa 019/2024 - Regulamenta as prestações de contas da tesouraria | Instrução Normativa 019 2024 Prestação de Contas da Tesouraria.pdf | 2,96MB |
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| Não se Aplica | 17/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | Dispõe sobre os procedimentos que regulamenta e normatiza a contratação direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação no tocante autorização e publicação por parte da Autoridade Competente, em atendimento ao art. 72, VIII, parágrafo Único da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. | Instrução Normativa 016 2024 Termo de Autorização da Autoridade Competente.pdf | 1,87MB |
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| Não se Aplica | 05/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 018, de 29 de Outubro de 2024 - Acrescenta documentações complementares que acompanharã a Prestação de Contas do Patrimônio. | Instrução Normativa 018 2024 Prestação de Contas de Patrimônio.pdf | 10,83MB |
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| Não se Aplica | 05/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 017, de Outubro de 2024 - Acrescenta documentações complementares que acompanharão a Prestação de Contas dos Responsáveis pelo Almoxarifado. | Instrução Normativa 017 2024 prestação de contas de Almoxarifado.pdf | 11,04MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2024 | 2024 | Não se Aplica | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercicios anteriores | Decreto Municipal nº 4305 2024 Cancelamento de Restos a Pagar.pdf | 3,15MB |
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| Não se Aplica | 06/08/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 015/2024 SIGFIS ATOS JURÍDICOS | Instrução Normativa 015 2024 -Atos Jurídicos.pdf | 5,69MB |
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| Não se Aplica | 15/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 014, de 13 de Maio de 2024 - Dispõe sobre documentos necessários à abertura de processos administrativos, versando sobre assuntos tributarios e arrecadatórios | Instrução Normativa nº 014 2024 Documentos necessarios PA Tributarios.pdf | 4,75MB |
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| Não se Aplica | 18/03/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 013 2024 - Novo SIGFIS Módulo LRF 2024 | Instrução Normativa 013 2024 Novo Sigifs Módulo LRF 2024.pdf | 1,88MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 012, de 20 de Fevereiro de 2024 - Sobre procedimentos de encaminhamento de dados relativos à Gestão Tributária da Dívida Ativa que deverão ser apresentados à Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. | Instrução Normativa 012 2024 Dados Gestão Tributaria de Dívida Ativa.pdf | 2,13MB |
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| Não se Aplica | 23/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | Instrução Normativa para orientação, padronização e organização na montagem dos processos de despesas de diárias aos servidores públicos municipais | Instrução Normativa 011 2024 Orientações nos processos de despesa de Diárias.pdf | 2,07MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | Instrução Normativa nº 010 -2023 - Adequações da LGPD nos prâmbulos dos Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres | Instrução Normativa nº 010 -2023 Adequação da LGPD nos preâmbulos Contratros e Instrumentos Congêneres.pdf | 2,18MB |
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| Não se Aplica | 11/10/2023 | 2023 | Não se Aplica | Instrução Normativa 009/2023 de Retenção de Tributos IR e ISS | Instrução Normativa 009 Retenção de Tributos IR e ISS.pdf | 2,29MB |