Instruções Normativas (INs) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica23/02/20242024 Instrução Normativa nº 012, de 20 de Fevereiro de 2024 - Sobre procedimentos de encaminhamento de dados relativos à Gestão Tributária da Dívida Ativa que deverão ser apresentados à Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.Instrução Normativa 012 2024 Dados Gestão Tributaria de Dívida Ativa.pdf2,13MB
Não se Aplica23/02/20242024 Instrução Normativa para orientação, padronização e organização na montagem dos processos de despesas de diárias aos servidores públicos municipaisInstrução Normativa 011 2024 Orientações nos processos de despesa de Diárias.pdf2,07MB
Não se Aplica12/12/20232023 Instrução Normativa nº 010 -2023 - Adequações da LGPD nos prâmbulos dos Contratos Administrativos e Instrumentos CongêneresInstrução Normativa nº 010 -2023 Adequação da LGPD nos preâmbulos Contratros e Instrumentos Congêneres.pdf2,18MB
Não se Aplica11/10/20232023 Instrução Normativa 009/2023 de Retenção de Tributos IR e ISSInstrução Normativa 009 Retenção de Tributos IR e ISS.pdf2,29MB
Mensal20/09/20232023SetembroInstrução Normativa nº 008, de 14 de Setembro de 2023 - Dispõe da obrigatoriedade do Preenchimento da Declaração de Consentimento do TitularInstrução Normativa 008 2023 Declaração de Consentimento do Titular.pdf1,94MB
Anual12/06/20232023 Instrução Normativa de Cronograma de Repasse do Royalties do Petroleo do EstadoInstrução Normativa 007 2023 cronograma de desembolso Royalties do Estado.pdf0,13MB
Anual19/05/20232023 Instrução Normativa 06/2023 que estabelece o cronograma de repasse dos recursos dos Royalties Pré-Sal para as áreas de Educação e SaúdeInstrução Normativa 06 2023 Royalties.pdf0,11MB
Anual23/03/20232023 Instrução Normativa nº 005 2023 Fluxograma de Atos de AdmissãoInstrução Normativa nº 005 Fluxograma de Atos de Admissão.pdf5,41MB
Anual14/02/20232023 Instruções Normativa 004 2023 Rotinas de lançamentos contábeis, correções, anulações e vedaçõesInstrução Normativa nº 004 2023 Rotinas de lançamento contábeis, correções, anulações e vedações.pdf1,95MB
Anual31/01/20232023 Instrução Normativa nº 003/2023 Bens Imóveis e de InfraestruturaInstrução Normativa 003 2023 Bens Imóveis e Infraestrutura.pdf5,35MB
Mensal13/01/20232023JaneiroInstrução Normativa nº 002/2022 - Parcerias entre a Administração Pública com as OSCInstrução Normativa 002 2022 Parcerias com OSC.pdf7,65MB
Anual29/12/20222022 Instrução Normativa nº 001/2022 - Contratação Por Tempo DeterminadoInstrução Normativa Contrato por Tempo Determinado nº 001 2022.pdf2,41MB
Anual02/12/20222022 Instrução Normativa nº 001/2017 Retenção do ISSQNInstrução Noramtiva nº 0012017 - Retenção de ISSQN.pdf0,40MB
Anual07/02/20222022 CGM - Controladoria Geral do Município - Manual de Auditoria Interna.Manual de Auditoria Interna.pdf0,42MB
Mensal10/11/20212019SetembroDispõe sobre os procedimentos que regulamenta e Normatiza os Atesto de Serviços, Obras e Compras, com o objetivo de ressaltar as cautelas que o servidor deve observar no momento do ATESTO ...Instrução Normativa de Atesto de Nota Fiscal.pdf0,44MB
Mensal10/11/20212020JulhoDispõe sobreos procedimentos que regulamenta e Normatiza a composição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, na construção civil.Instrução Normativa 001 2020 ISSQN.pdf0,32MB
Mensal10/11/20212013NovembroDetermina procedimentos para fiscalização dos contratos, dos recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e materiais.Instru Normativa Fiscalização Contratual.PDF0,58MB
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