Atualizado em: 16/01/2026 18:00:39

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000097/2025Dispensa000438/202509/12/2025Aquisicao de 15 (quinze) Refis de carvao ativado para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), modelo de encaixe para atendimento ao Paco Municipal da Prefeitura de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 748,50R$ 748,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOLB CLEAN DISTRIBUIDORA DE EMPRESAS EIRELI23.777.842/0001-50MaterialRefil de carvao ativado purificador e de encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas)Refil de carvao ativado purificador com TNT e de Encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), composto por Polipropileno, Carvao Ativado e TNT, com pressao de operacao aproximada de 29 a 392 kPa, com Temperatura da Operacao aproximada de 1 a 40°C, vida util de 4000 litros, com vazao de 100 litros/hora, compativel com bebedouro industrial de 200 litros da marca Knox, modelo KF20 / 2T.Unidade15,0000R$ 49,90R$ 748,50
REFRIGERACAO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA03.526.672/0001-23MaterialRefil de carvao ativado purificador e de encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas)Refil de carvao ativado purificador com TNT e de Encaixe para filtro de agua, com tamanho de 5 (polegadas), composto por Polipropileno, Carvao Ativado e TNT, com pressao de operacao aproximada de 29 a 392 kPa, com Temperatura da Operacao aproximada de 1 a 40°C, vida util de 4000 litros, com vazao de 100 litros/hora, compativel com bebedouro industrial de 200 litros da marca Knox, modelo KF20 / 2T.Unidade15,0000R$ 65,00R$ 975,00
000003/2026Dispensa000064/202614/01/2026Aquisicao de bandeiras do Brasil, Estado do Rio de Janeiro e Municipio de Rio Claro-RJ para uso interno e externo, medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimento e 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimento, de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014, para atendimento a Secretaria Municipal de Administracao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.171,00R$ 2.171,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeiras do Brasil medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimentoBandeiras do Brasil, confeccionada com 3 panos, estampada digital, dupla face para uso interno e externo, medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN2,0000R$ 149,00R$ 298,00
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeira do estado do Rio de Janeiro medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimentoBandeiras do estado do Rio de Janeiro, confeccionada com 3 panos, estampada digital, dupla face, para uso interno e externo, medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN2,0000R$ 149,00R$ 298,00
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeiras do Brasil medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimentoBandeiras do Brasil, confeccionada com 2,5 panos, estampada digital, dupla face, para uso interno e externo, medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN3,0000R$ 120,00R$ 360,00
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeira do estado do Rio de Janeiro medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimentoBandeiras do estado do Rio de Janeiro, confeccionada com 2,5 panos, estampada digital, dupla face, para uso interno e externo, medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN3,0000R$ 120,00R$ 360,00
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeira do municipio de Rio Claro-RJ medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimentoBandeiras do municipio de Rio Claro-RJ, confeccionada com 3 panos, estampada digital, dupla face, para uso interno e externo, medindo 1,35 m de largura x 1,93 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN2,0000R$ 189,00R$ 378,00
CONFECCOES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA03.461.065/0001-22MaterialBandeira do municipio de Rio Claro-RJ medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimentoBandeiras do municipio de Rio Claro-RJ, confeccionada com 2,5 panos, estampada digital, dupla face, para uso interno e externo, medindo 1,12 m de largura x 1,60 m de comprimento, em tecido 100 poliester de malha indesmalhavel, costurada com barra dupla, tarja branca com ilhoses na tarja esquerda para fixacao de acordo com as normas da ABNT nº 16286 e 16287/2014.UN3,0000R$ 159,00R$ 477,00
000002/2026Dispensa000037/202612/01/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de montagem, instalacao, operacao e desmontagem de estrutura fisica, compreendendo palco com cobertura, sistema de sonorizacao, sistema de iluminacao e tendas, para apoio a realizacao da tradicional Festa de Sao Sebastiao, organizada pela Paroquia de Santo Antonio, a ser realizada nos dias 17 e 18 de janeiro, em local publico, no distrito de Lidice, Municipio de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.150,00R$ 24.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRO 9 SERVICOS LTDA29.363.344/0001-47ServicoMONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA EVENTO CULTURALMONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO A EVENTO EM PRACA PUBLICAUN1,0000R$ 24.150,00R$ 24.150,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS