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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000010/2024Inexigibilidade000166/202424/04/2024Realizacao da Copa de Marcha, durante o aniversario de 175 anos do Municipio de Rio Claro/RJ, no dia 19 de maio de 2024, no Parque de Exposicoes Joao Sales conforme relacao de materiais especificados abaixo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 8.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUCLEO SUL FLUMINENSE DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR - NSFCCMM10.691.755/0001-33MaterialLOCACAO DE SOM PARA EVENTOS-00447LOCACAO DE EQUIPAMENTO DE SOM PARA EVENTOSUN1,0000R$ 600,00R$ 600,00
NUCLEO SUL FLUMINENSE DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR - NSFCCMM10.691.755/0001-33MaterialPRODUCAO E PROMOCAO DE EVETOSProducao e promocao de eventosSERV1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
NUCLEO SUL FLUMINENSE DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR - NSFCCMM10.691.755/0001-33MaterialTROFEUS E FAIXASJogo de Trofeus e Faixas para os primeiros colcados em categorias a definir.JOGO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000025/2024Dispensa000167/202424/04/2024Contratacao de empresa especializada para capacitacao dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ sobre os principios e praticas relacionadas a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE EDUCACAO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA57.318.065/0001-05ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA CAPACITACAO DE SERVIDORESContratacao de empresa especializada para capacitacao dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ sobre os principios e praticas relacionadas a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).SERV1,0000R$ 3.920,00R$ 3.920,00
000009/2024Inexigibilidade000163/202418/04/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Jads e Jadson, no dia 19 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA15.641.222/0001-60ServicoCONTRATACAO DE SHOW - JADS E JADSONContratacao para apresentacao unica da dupla Jads e Jadson, no dia 19 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.APRESENTACAO1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000024/2024Dispensa000481/202318/04/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Adesivacao de veiculos e Reforma de Identificacao Visual de Veiculo, pertencentes a frota do Municipio de Rio Claro/RJ, mediante recursos proprios.Lei Nº 8.666/93, Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.880,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F C DE RIO CLARO LETREIROS LTDA-ME04.503.805/0001-09ServicoAdesivacao de VeiculoAdesivacao de VeiculoSERV4,0000R$ 184,00R$ 736,00
F C DE RIO CLARO LETREIROS LTDA-ME04.503.805/0001-09ServicoREFORMA DE IDENTIFICACAO VISUAL DE VEICULOREFORMA DE IDENTIFICACAO VISUAL DE VEICULOUnidade3,0000R$ 328,00R$ 984,00
F C DE RIO CLARO LETREIROS LTDA-ME04.503.805/0001-09ServicoAdesivacao de veiculo completoAdesivacao de veiculo completoUNID6,0000R$ 360,00R$ 2.160,00
000008/2024Inexigibilidade000162/202417/04/2024Contratacao para apresentacao unica da cantora Yasmim Santos, no dia 17 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E.R.J. MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA - EPP29.228.518/0001-69ServicoCONTRATACAO DE SHOW - YASMIM SANTOSContratacao para apresentacao unica da cantora Yasmim Santos, no dia 17 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.APRESENTACAO1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000007/2024Inexigibilidade000161/202416/04/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Munhoz e Mariano, no dia 18 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA30.984.692/0001-10ServicoSHOW MUNHOZ E MARIANO - 18 DE MAIOContratacao para apresentacao unica da dupla Munhoz e Mariano, no dia 18 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.APRESENTACAO1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000006/2024Inexigibilidade000160/202416/04/2024Contratacao para apresentacao unica da dupla Bruno e Barreto, no dia 16 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 140.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICA LTDA43.998.179/0001-20ServicoCONTRATACAO DE SHOW - BRUNO E BARRETOContratacao para apresentacao unica da dupla Bruno e Barreto, no dia 16 de maio de 2024, em Rio Claro RJ Distrito Sede, no evento denominado Aniversario de Rio Claro.APRESENTACAO1,0000R$ 140.000,00R$ 140.000,00
000023/2024Dispensa000159/202416/04/2024Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a construcao de duas pontes, uma sobre o Rio Parado, localizada na Rua Armando Fraga e outra provisoria, sobre o Rio das Pedras, na localidade denominada Vargem do Inhame, estando ambas inseridas em Lidice, 2º Distrito de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 1.715.621,66
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA31.643.851/0001-86ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAContratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a construcao de duas pontes, uma sobre o Rio Parado, localizada na Rua Armando Fraga e outra provisoria, sobre o Rio das Pedras, na localidade denominada Vargem do Inhame, estando ambas inseridas em Lidice, 2º Distrito de Rio Claro/RJ.SERV1,0000R$ 1.715.621,66R$ 1.715.621,66
000005/2024Inexigibilidade000152/202412/04/2024Realizacao de Exposicao Ranqueada de Gir Leiteiro, durante o Aniversario de 175 anos do Municipio de Rio Claro, nos dias: 15, 16, 17, 18 e 19 de maio de 2024, que ocorrera no Parque de Exposicoes Joao Sales.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 94.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS CRIADORES DE GIR LEITEIRO10.514.228/0001-53ServicoCONTRATACAO DE ASSOCIACAO (EXPOSICAO GADO GIR)Contratacao de Associacao para a realizacao da Exposicao Rankeada de Gir Leiteiro, a ser realizada no Municipio de Rio Claro/RJ, Conforme condicoes contidas no Termo de Referencia e demais documentos.SERV1,0000R$ 94.800,00R$ 94.800,00
000022/2024Dispensa000135/202404/04/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de conserto de 12 (doze) nobreaks de diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ, considerando a necessidade de manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUA DE LIMA NASCIMENTO 1660873673835.273.351/0001-50ServicoCONSERTO DE NOBREAK-01003Manutencao preventiva e corretiva de 12 (doze) nobreaks pertencentes a Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ.SERV1,0000R$ 6.750,00R$ 6.750,00
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