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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ
Atualizado em: 22/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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HojeLimpar
 
000042/2024Dispensa000226/202419/07/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de seguro veicular, (colisao, incendio e roubo) seguro total para veiculos oficiais: 03 NOVO FIAT TORO FREEDOM TURBODIESEL AT9, de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.520,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO VEICULOSEGURO DE VEICULOUN3,0000R$ 4.173,51R$ 12.520,53
000012/2024Inexigibilidade000255/202417/07/2024Contratacao de pessoa juridica especializada, visando a execucao da 4ª Revisao Programada, com o fornecimento de pecas, para o veiculo: VW Amarok Confortline, chassi nº WV1DA42H6PA000703, Placa: RKV 9C46 para manutencao e garantia do fabricante, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.436,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODAC BARRA MANSDA S/A28.670.917/0001-12ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAContratacao de pessoa juridica especializada, visando a execucao da 4ª Revisao Programada, com o fornecimento de pecas, para o veiculo: VW Amarok Confortline, chassi nº WV1DA42H6PA000703, Placa: RKV9C46 para manutencao e garantia do fabricante, em atendimento a Secretaria Municipal de Palnejamenbto Urbano, Obras e SErvicos Publicos.UNIDADE.1,0000R$ 2.436,98R$ 2.436,98
000036/2024Dispensa000218/202403/06/2024Aquisicao de contentores de lixo em metal, com capacidade de 1.000 Litros, que serao instalados em areas publicas localizadas nos Distritos do Municipio de Rio Claro/RJ.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
K M PEREIRA TRANSPORTE LTDA33.289.314/0001-05MaterialCONTENTOR DE LIXOCONTENTOR DE LIXO: CAPACIDADE: 1000 LITROS, MATERIAL: ACO COM PINTURA INTERNA OU EXTERNA SOBRE FERRO,COM ESMALTE SINTETICOBRILHANTE OU ACETINADO APOS LIXAMENTO,LIMPEZA,DESENGORDURAMENTO,UMA DEMAO DE FUNDO ANTICORROSIVO DE SECAGEM RAPIDA E DUAS DEMAOS DE ACABAMENTO.UNIDADE8,0000R$ 6.250,00R$ 50.000,00
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