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Anual04/01/20242023 Lei n° 1210/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 889, de 05 de junho de 2018 e dá outras providências. Lei 1210.pdf0,33MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1287/2023 - Altera disponistivos da Lei Municipal n° 849/2017.Lei 1287.pdf14,86MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1286/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.145, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes, bem como em processos seletivos de contratação temporária, de pessoal do poder executivo e do poder legislativo, no âmbito do Município de Rio Claro-RJ. Lei 1286.pdf1,51MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1284/2023 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2017 e dá outras providências.Lei 1284.pdf0,45MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1281/2023 - Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e determina outras Providências.Lei 1281.pdf2,30MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1280/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.Lei 1280.pdf1,00MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1279/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.Lei 1279.pdf0,70MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1278/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.102, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Lei 1278.pdf0,48MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1277/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.Lei 1277.pdf0,78MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1276/2023 - "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei 1276.pdf1,14MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1274/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.199, de 06 de dezembro de 2022 e dá outras Providências. Lei 1274.pdf0,48MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1213/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro.Lei 1213.pdf0,66MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1212/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro.Lei 1212.pdf0,65MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1208/2023 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 1.201 de 13 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.Lei 1208.pdf0,36MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1261/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. Lei 1261.pdf0,76MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1259/2023 - Concede denominação de “SERVIDÃO ROSA VERDE” a logradouro público, na Estrada dos Pinheiros – Rio Claro.Lei 1259.pdf0,24MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1258/2023 - Altera os ANEXOS III e IV da Lei Municipal nº 717, de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Lei 1258.pdf1,17MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1257/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.Lei 1257.pdf0,73MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1256/2023 - Concede denominação de “PRAÇA MUNICIPAL GERALDO DE FREITAS” a logradouro público, a praça municipal localizada próxima a antiga estação de trem, em Getulândia. Lei 1256.pdf0,23MB
Anual03/01/20242023 Lei n° 1255/2023 - Dá denominação de “Quadra de Esportes Raul Antônio Muller Fraga e Maria Aparecida Pereira Fraga”, situada na Rua Sete de Setembro, Centro - Rio Claro/RJ. Lei 1255.pdf0,25MB
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