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| Anual | 04/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.410, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE CARTÃO NATALINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1410.pdf | 619.48 KB |
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| Anual | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.409, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Lei 1409.pdf | 31.53 MB |
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| Anual | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.408, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 513 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Lei 1408.pdf | 21.7 MB |
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| Anual | 27/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.407, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei 1407.pdf | 3.69 MB |
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| Anual | 27/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1406, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS E PROVAS EQUESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 1406.pdf | 1.26 MB |
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| Anual | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica |
LEI MUNICIPAL Nº. 1405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
| Lei 1405 - PPA.pdf | 31.64 MB |
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| Anual | 18/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
| Lei 1404.pdf | 817.82 KB |
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| Anual | 07/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.403, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - Institui no Município de Rio Claro/RJ o “Dia Municipal do Produtor Rural”, para ser comemorado em 28 de julho, e estabelece incentivos ao produtor rural, e dá outras providências.
| Lei 1403.pdf | 679.18 KB |
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| Anual | 07/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.402, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI A TRILHA DE LONGO CURSO “VOLTA DAS ÁGUAS DE RIO CLARO” COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DEFINE SUA NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE GOVERNANÇA, FONTES DE FINANCIAMENTO, MECANISMOS DE ADESÃO E DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO.
| Lei 1402.pdf | 1.83 MB |
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| Anual | 23/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.401, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Lei 1401.pdf | 448.3 KB |
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| Anual | 10/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1.400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - Institui, no âmbito do Município de Rio Claro/RJ, a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono de animais, e dá outras providências.
| Lei 1400.pdf | 633.32 KB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL N.º 1399, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
| Lei 1399.pdf | 656.36 KB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1398, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
| Lei 1398.pdf | 1.36 MB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
| Lei 1397.pdf | 658.03 KB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - PRORROGA, POR 12 (DOZE) MESES, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 29 | Lei 1396.pdf | 475.68 KB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Lei Municipal n.º 1.395, de 18 de setembro de 2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Claro/RJ as atividades tradicionais montadas, por equinos, muares e asininos, para fins econômicos, religiosos, esportivos ou de lazer, e dá outras providências.
| Lei 1395.pdf | 373.87 KB |
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| Anual | 11/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Lei 1394.pdf | 623.82 KB |
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| Anual | 11/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Lei 1393.pdf | 711.99 KB |
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| Anual | 11/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - CONCEDE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO EM POUSO SECO, 5º DISTRITO DE RIO CLARO, DE RUA DO PINTASSILGO
| Lei 1392.pdf | 284.72 KB |
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| Anual | 08/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA DENOMINAÇÃO DO PROJETO, BEM COMO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei 1391.pdf | 346.04 KB |