Atualizado em: 15/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
08/02/20240000447/20230000212/2024Contratacao de minitrio eletrico para carnaval 2024.ESTACAO DO SOM LTDA1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais02.411.419/0001-61R$ 63.000,00
07/02/20240000467/20220000211/2024Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a execucao de obras de contencao (enrocamento de pedra de 1000Kg a 3000Kg e pedra argamassada) em trechos localizadoVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199728.578.649/0002-94R$ 626.697,82
07/02/20240000444/20230000210/2024Contratacao de empresa(s) especializada(s) em producao, organizacao e administracao de eventos para todos os atos necessarios que permitam a realizacao do CARNAVAL 2024, divididos por lotes, nos seguintes locais do Municipio de Rio Claro/RJ: Rio Claro; LiM M RODRIGUES COMERCIO E PRESTADOR DE SERVICO1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais02.013.358/0001-84R$ 55.700,00
07/02/20240000444/20230000209/2024Contratacao de empresa(s) especializada(s) em producao, organizacao e administracao de eventos para todos os atos necessarios que permitam a realizacao do CARNAVAL 2024, divididos por lotes, nos seguintes locais do Municipio de Rio Claro/RJ: Rio Claro; LiDELEON MOURA PEREIRA RECREACOES1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais29.363.344/0001-47R$ 138.030,00
07/02/20240000444/20230000208/2024Contratacao de empresa(s) especializada(s) em producao, organizacao e administracao de eventos para todos os atos necessarios que permitam a realizacao do CARNAVAL 2024, divididos por lotes, nos seguintes locais do Municipio de Rio Claro/RJ: Rio Claro; LiWU ELETRICA E MANUTENCAO LTDA1705000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais35.058.181/0001-91R$ 152.700,00
06/02/20240000024/20240000207/2024Empenho em favor do Banco do Brasil S/A, referente a contribuicao da municipalidade para formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, no periodo de janeiro a dezembro de 2024.BANCO DO BRASIL S/A - MATRIZ1635000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude00.000.000/2823-16R$ 45.000,00
06/02/20240000024/20240000206/2024Empenho em favor do Banco do Brasil S/A, referente a contribuicao da municipalidade para formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, no periodo de janeiro a dezembro de 2024.BANCO DO BRASIL S/A - MATRIZ1573000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao00.000.000/2823-16R$ 125.000,00
06/02/20240000021/20240000205/2024Empenho em favor do Caixa Economica Federal, referente a despesas com tarifas bancarias no periodo de janeiro a dezembro de 2024.CAIXA ECONOMICA FEDERAL1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.360.305/0001-04R$ 15.000,00
06/02/20240000037/20240000204/2024Empenho em favor do Banco do Brasil S/A, referente a contribuicao da municipalidade para formacao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP, no periodo de janeiro a dezembro de 2024.BANCO DO BRASIL S/A - MATRIZ1720000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.000.000/2823-16R$ 200.000,00
06/02/20240000020/20240000203/2024Empenho em favor do Banco Itau S/A, referente a despesas com tarifas bancarias no periodo de janeiro a dezembro de 2024. ComplementoBANCO ITAU S/A1500000099 - Recursos nao Vinculados de Impostos60.701.190/2107-61R$ 5.000,00
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