Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal29/05/20242024MaioDECRETO Nº. 4226, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Crédito Adicional Suplementar. Decreto 4226.pdf0,45MB
Mensal16/04/20242024AbrilDECRETO Nº.4189, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Ponto Facultativo.Decreto 4189.pdf0,43MB
Mensal12/04/20242024AbrilDECRETO Nº. 4186, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ. Decreto 4186.pdf1,08MB
Mensal27/03/20242024MarçoDECRETO Nº. 4167, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Ponto Facultativo. Decreto 4167.pdf0,41MB
Mensal22/03/20242024MarçoDECRETO Nº. 4165, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ, NO DIA 22 DE MARÇO DE 2024. Decreto 4165.pdf0,44MB
Mensal18/03/20242024MarçoDECRETO Nº. 4158, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 3752, de 27 de dezembro de 2022.Decreto 4158.pdf0,53MB
Mensal13/03/20242024MarçoDECRETO Nº. 4154, DE 05 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA, BEM COMO, DAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4154.pdf0,45MB
Mensal13/03/20242024MarçoDECRETO Nº. 4155, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDE NORMAS, EM FORMA DE ANEXO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL N° 4060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Decreto 4155..pdf208,12MB
Mensal27/02/20242024FevereiroDECRETO Nº. 4132, DE 22 DE FEVEREIRO 2024 - O Horário na Sede Administrativa e das Secretarias Municipais. Decreto 4132 - horário.pdf0,23MB
Mensal21/02/20242024FevereiroDECRETO Nº 4127, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4127.pdf0,89MB
Mensal09/02/20242024FevereiroDECRETO Nº. 4121, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - ESTABELECE NORMAS PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES, PARA ATUAREM EM SALAS MULTIFUNCIONAIS/RECURSOS NAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CLARO – RJ. Decreto 4121.pdf0,39MB
Mensal08/02/20242024FevereiroDECRETO Nº. 4114, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto 4114.pdf0,39MB
Mensal31/01/20242024JaneiroDECRETO Nº. 4101, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Decreto 4101.pdf1,11MB
Mensal23/01/20242024JaneiroDECRETO Nº. 4097, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OPERAÇÃO VERÃO PARA ENXURRADAS, DESLIZAMENTO DE SOLO OU ROCHA, VENDAVAL, GRANIZO, CHUVAS INTENSAS 2024, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4097.pdf1,74MB
Mensal08/01/20242024JaneiroDECRETO Nº. 4081, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4081.pdf0,47MB
Mensal08/01/20242024JaneiroDECRETO Nº. 4080, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - DELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4080.pdf0,64MB
Mensal08/12/20232023DezembroDecreto Municipal n° 4046, de 08 de dezembro de 2023 - Luto Oficial Pref. José Osmar de Almeida Decreto 4046 - Luto Oficial - Pref. José Osmar.pdf0,62MB
Mensal10/10/20232023OutubroFcia considerado Ponto Facultativo para as atividades funcionais da Adeministração Pública do Município de Rio Claro RJ, o´próximo dia 13 de outubro (sexta-feira).CCF_006152.pdf0,38MB
Mensal11/09/20232023NovembroEmente:Dispõe sobre a retenção de Tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e pela Câmara Municipal de Rio Claro-RJ.DECRETO 3974 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.pdf3,84MB
Mensal04/09/20232023SetembroDECRETO N° 3965, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO. Decreto 3965.pdf0,39MB
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