Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Anual02/07/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4645, DE 01 DE JULHO DE 2025. Desistentes Processo Seletivo nº 001/2023Decreto 4645.pdf485.97 KB
Anual02/07/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4644, DE 30 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CLARO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 4644.pdf1.11 MB
Anual23/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4636, DE 18 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, REFERENTE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA SITUADA EM LÍDICE 2º DISTRITO DE RIO CLARO-RJ”.Decreto 4636.pdf360.54 KB
Anual23/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4635, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Concurso Público nº 001/2023,Decreto 4635.pdf501.55 KB
Anual16/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4631, DE 13 DE JUNHO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025. Decreto 4631.pdf435.73 KB
Anual16/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4630, DE 13 DE JUNHO DE 2025. REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ANIVERSÁRIO DE LÍDICE DENOMINADO “FESTA DA PAZ”, NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ.Decreto 4630.pdf982.35 KB
Anual12/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4628, DE 11 DE JUNHO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N° 4616, DE 28 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 4628.pdf360.15 KB
Anual11/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4627, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Concurso Público nº 001/2023 Decreto 4627.pdf509.77 KB
Anual09/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4625, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Processo Seletivo nº 001/2023.Decreto 4625.pdf487.65 KB
Anual09/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4624, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Processo Seletivo nº 001/2024Decreto 4624.pdf494.16 KB
Anual09/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4623, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023Decreto 4623.pdf493.35 KB
Anual05/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4622, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Concurso Público nº 002/2023Decreto 4622.pdf497.42 KB
Anual05/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4621, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Desistentes Concurso Público nº 002/2023,Decreto 4621.pdf533.79 KB
Anual29/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4617, DE 28 DE MAIO DE 2025. Desistentes Concurso Público nº 001/2023Decreto 4617.pdf590.82 KB
Anual29/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4616, DE 28 DE MAIO DE 2025. 2ª Plenária Municipal de Saúde 2025Decreto 4616.pdf405.7 KB
Anual28/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4613, DE 27 DE MAIO DE 2025. Conselho Municipal de EducaçãoDecreto 4613.pdf788.33 KB
Anual27/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4610, DE 26 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Concurso Público nº 001/2023.Decreto 4610.pdf626.53 KB
Anual27/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4609, DE 26 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023Decreto 4609.pdf492.75 KB
Anual22/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4604, DE 21 DE MAIO DE 2025. Desistentes, Processo Seletivo nº 001/2024.Decreto 4604.pdf491.57 KB
Anual20/05/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 4602, DE 16 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 4602.pdf504.72 KB
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