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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro de preco para futura e eventual aquisicao de material de construcao, em atendimento as demandas solicitadas ou inerentes a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Servicos Publicos do Municipio de Rio Claro/RJ, Secretaria Municipal de Promocao Social (Fundo Municipal de Assistencia Social) e demais Secretarias, conforme planilha de especificacoes e quantitativos em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM (NBR 00301	40,0000	R$ 2,74	R$ 109,60
				Total Geral R$ 109,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2023	0000103/2023	Original	05 - SEC. MUN. DE PLANEJ. URBANO OBRAS E SERV.PUBLICOS	R$ 109,60
24/01/2023	0000103/2023	Original	05 - SEC. MUN. DE PLANEJ. URBANO OBRAS E SERV.PUBLICOS	R$ 109,60
				Total Geral R$ 219,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2023	0000103/2023	0000235/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	05 - SEC. MUN. DE PLANEJ. URBANO OBRAS E SERV.PUBLICOS	R$ 109,60
27/01/2023	0000103/2023	0000235/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	05 - SEC. MUN. DE PLANEJ. URBANO OBRAS E SERV.PUBLICOS	R$ 109,60
						Total Geral R$ 219,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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