Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAContratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando o fornecimento e instalacao de elementos (vidros, perfis, divisorias etc), conforme especificado e nas quantidades descritas em planilha em anexo, visando a recuperacao, reposicao ou acabamento em esquadrias e elementos similares, com o objetivo de proporcionar melhorias e realizar reparos, adequando de forma satisfatoria os imoveis pertencentes ao poder publico do Municipio de Rio Claro/RJ.1,0000R$ 38.661,35R$ 38.661,35
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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