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Atualizado em: 27/04/2026 18:00:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RIO CLARO",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000209/2025",
    "assinatura": "2026-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.022.087/0001-96",
    "nome_favorecido": "AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos continuados de controle de pragas urbanas (desinsetizacao) e controle de roedores (desratizacao), de forma preventiva e corretiva, pelo periodo de 12 (doze) meses, nas areas internas e extern",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 45419.520000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RIO CLARO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000080/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.273.226/0001-91",
    "nome_favorecido": "S. JORGE C. MONTEIRO - ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em locacao de multifuncionais laser e tanque de tinta, incluindo assistencia tecnica preventiva e corretiva, fornecimento de pecas e suprimentos, exceto papel, pelo periodo de 3 (tres) meses, para atendimento as Secret",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 21222.000000000
  }
]

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