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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho estimativo referente a concessao comum a prestacao e exploracao do Servico de Transporte Coletivo Publico de Passageiros na cidade de Rio Claro   RJ, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da populacao, envolvendo operacao regular do servico de transporte coletivo, nas condicoes operacionais previstas nos Anexos integrantes do processo licitatorio, e nas condicoes estabelecidas atraves do Termo de Concessao nº001/2024   Concorrencia Publica nº003/2023   Processo de Despesas nº301/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000041/2026	Original	17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA	R$ 120.745,64
				Total Geral R$ 120.745,64

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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