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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a adequacao fisica da estrutura do imovel denominado Entreposto de Ovos, visando o atendimento as exigencias normativas e sanitarias necessarias a obtencao do Selo de Inspecao, conforme Planilhas e Projeto.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA	Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mao de obra - objetivando a adequacao fisica da estrutura do imovel denominado Entreposto de Ovos, visando o atendimento as exigencias normativas e sanitarias necessarias a obtencao do Selo de Inspecao, conforme Planilhas e Projeto.	1,0000	R$ 31.975,85	R$ 31.975,85
					Total Geral R$ 31.975,85

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2026	0000593/2026	Original	05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E SERV. PUBLICOS	R$ 31.975,85
				Total Geral R$ 31.975,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2026	0000593/2026	0001329/2026	Original	Orcamentario	05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E SERV. PUBLICOS	R$ 30.006,14
01/04/2026	0000593/2026	0001330/2026	Original	Extra Orcamentario	05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E SERV. PUBLICOS	R$ 447,60
01/04/2026	0000593/2026	0001331/2026	Original	Extra Orcamentario	05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E SERV. PUBLICOS	R$ 1.522,05
						Total Geral R$ 31.975,79

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho