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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a registro de precos para 12 meses, visando futuras e eventuais aquisicoes de Material de Expediente, em atendimento ao Fundo Municipal de Educacao de Rio Claro/RJ, Secretaria Municipal de Administracao, Fundo Municipal de Assistencia Social, Fundo de Previdencia Social, e demais Secretarias constantes no termo de referencia do processo em questao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAPEL SULFITE BRANCO OPACO A4 - CX 10 RESMAS 500 FLS 00124	Papel sulfite, branco, opaco, liso, com superficie e massa homogenea, fibras longitudinais, espessura uniforme, elevado teor de alvura e baixo indice de deformacao devido ao calor, gramatura 75 g/m2, formato A4 210x297mm, ISO 9001/14001 SELO INMETRO CERFLOR/31-01, embalado em resma de 500 folhas e reembalado em caixa de papelao com ate 10 resmas onde devera constar: quantidade e/ou peso liquido, bem como demais informacoes exigidas na legislacao em vigor, caixa com 10 resmas.	150,0000	R$ 320,00	R$ 48.000,00
					Total Geral R$ 48.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0001798/2025	Original	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.000,00
				Total Geral R$ 48.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0001798/2025	0003649/2025	Original	Orcamentario	0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.000,00
						Total Geral R$ 48.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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