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Atualizado em: 19/11/2025 18:00:48

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal do Idoso de Rio Claro",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000380/2025",
    "assinatura": "2025-10-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE INFORMATICA, PARA LOCACAO DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECIFICOS A GESTAO PUBLICA, INCLUIINDO OS SERVICOS DE INSTALACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO E SUPORTE OPERACIONAL.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 7637.760000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RIO CLARO",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000161/2025",
    "assinatura": "2025-07-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.364.597-**",
    "nome_favorecido": "JOAQUIM CALMON NOGUEIRA BARBOSA JUNIOR",
    "categoria": "Fornecimento de Bens",
    "objeto": "Chamada Publica para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar, para o periodo de 06 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e R",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 22369.600000000
  }
]

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