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Atualizado em: 20/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000408/2023",
    "assinatura": "2024-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.542.017/0001-90",
    "nome_favorecido": "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de publicacao no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por um periodo de 12 (doze) meses, conforme condicoes e especificacoes contidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 66000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000423/2023",
    "assinatura": "2024-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.106.939/0001-12",
    "nome_favorecido": "OESTE BIOGAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de servico de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos voltados para  manutencao e reparos sob empreitada global - material e mao de obra -  em usina fotovoltaica instalada na Rua Ivo de Oliveira, n° 295 - GP4, Alambari - Rio",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4560.000000000
  }
]