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Atualizado em: 17/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

rioclaro-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: rioclaro-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO",
    "contrato": "000025/2017",
    "processo": "000301/2017",
    "assinatura": "2017-09-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.402.904/0001-08",
    "nome_favorecido": "CIAP TERRAPLENAGEM EIRELI EPP",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Registro de precos para futura e eventual locacao de equipamentos para execucao de servicos de manutencao, conservacao de estradas vicinais e vias urbanas, desassoreamento, limpeza de valas, corregos e rios nos distritos e sede do municipio de Rio Claro/R",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 545042.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO",
    "contrato": "000031/2017",
    "processo": "000310/2017",
    "assinatura": "2017-07-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.478.179/0001-36",
    "nome_favorecido": "OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada, para execucao indireta, sob regime de empreitada por preco global, objetivando os serevicos de manutencao da rede de iluminacao publica, incluindo ornamental, iluminacao de eventos publicos e festas populares para o m",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 288758.650000000
  }
]