Portal da Transparência de Rio Claro

Atualizado em: 26/02/2026 18:00:59

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: rioclaro-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000443/2025",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.237.167/0001-05",
    "nome_favorecido": "COVALENTE SERVICOS MEDICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Registro de preco para contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos medicos, diagnostico e tratamento dos pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saude de Rio Claro/RJ.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6263000.000200000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000544/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.000.178/0001-35",
    "nome_favorecido": "CARLA COELHO FISIOTERAPIA NEUROLOGICA EIRELI",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Registro de Preco de empresa especializada em servicos de reabilitacao em fisioterapeutica no metodo de tratamento Therasuit.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 51000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA