Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Diário Oficial (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Rio Claro ( Total de Arquivos 1 )
  2021Boletim Oficial - 29/10/2021bo-583.pdf9,67MB29/10/2021
       Total de Arquivos 1
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Tipo: Diário Oficial dos Municípios (Documentos) ( Total de Arquivos 812 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Rio Claro ( Total de Arquivos 812 )
       Total de Arquivos 812
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 604 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 7 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 540 )
Tipo: Ordem do Dia ( Total de Arquivos 1 )
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